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Caderno Doutrinário n° 6 - Trânsito Urbano e Rodoviário (instrução para o mês de Novembro)

Cadernos da Escola Judicial, v 6, n 9, 2015pdf - TRT4

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Doutrinário n° 6

Description

CADERNO DOUTRINÁRIO 6

TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO MANUAL TÉCNICO-PROFISSIONAL nº 3

06/2013-CG

CADERNO DOUTRINÁRIO 6

TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO MANUAL TÉCNICO-PROFISSIONAL nº 3

06/2013-CG

Regula a Prática Policial Militar Especializada de Trânsito Urbano e Rodoviário na Polícia Militar de Minas Gerais

Belo Horizonte

Direitos exclusivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)

Reprodução condicionada à autorização expressa do Comandante-Geral da PMMG

Circulação restrita

Governador do Estado: Antonio Augusto Junho Anastasia Comandante-Geral da PMMG: Cel

PM Márcio Martins Sant´Ana Chefe do Estado-Maior: Cel

PM Divino Pereira de Brito Chefe do Gabinete Militar do Governador: Cel

PM Luis Carlos Dias Martins Comandante da Academia de Polícia Militar: Cel

PM Sérgio Augusto Veloso Brasil Chefe do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação: Ten

PM Sílvio José de Sousa Filho Tiragem: 3

Polícia Militar

Comando-Geral

MANUAL TÉCNICO-PROFISSIONAL Nº 3

Belo Horizonte: PMMG – Comando-Geral,

Policiamento de Trânsito 2

Trânsito Urbano

Trânsito Rodoviário

Policiamento Especializado

Roberto (resp

Winston Coelho (rev

Polícia Militar

Comando-Geral

Título

CDU 351

81 CDD 352

ADMINISTRAÇÃO: Centro de Pesquisa e Pós Graduação Rua Diábase 320 – Prado Belo Horizonte – MG CEP 30410-440 Tel

: (0xx31)2123-9513 E-mail: [email protected] SUPORTE METODOLÓGICO E TÉCNICO Seção de Emprego Operacional (EMPM/3) Quartel do Comando-Geral da PMMG Cidade Administrativa/Edifício Minas,

Rodovia Prefeito Américo Gianetti,

- Brasil

- CEP 31

RESOLUÇÃO N° 4256,

DE 11 DE JUNHO DE 2013

Aprova o Manual Técnico-Profissional de Trânsito Urbano e Rodoviário na Polícia Militar de Minas Gerais O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I,

do regulamento aprovado pelo Decreto n° 18

e à vista do estabelecido na Lei Estadual 6

RESOLVE: Art

06/2013CG,

ilustrativamente denominado Manual Técnico-Profissional de Trânsito Urbano e Rodoviário,

que visa a regular a prática policial militar especializada de trânsito urbano e rodoviário na Polícia Militar de Minas Gerais

QCG em Belo Horizonte,

(a) MÁRCIO MARTINS SANT´ANA,

CORONEL PM COMANDANTE-GERAL

GESTORES DO PROCESSO ELABORATIVO Coronel PM Fábio Manhães Xavier Coronel PM Antônio de Carvalho Pereira Coronel PM Newton Antônio Lisboa Júnior Tenente-Coronel PM Marcelo Vladimir Correa SUPERVISÃO TÉCNICA Tenente-Coronel PM Winston Coelho Costa Major PM Claudio José Dias REDAÇÃO Tenente-Coronel PM Roberto Lemos Major PM Agnaldo Lima de Barros Major PM Eduardo Domingues Barbosa Capitão PM Paulo Fernando Pereira Capitão PM Geraldo dos R

Cardoso Júnior 1º Tenente PM Gil Fábio de O

Rangel 1º Tenente PM Thiago Vitório de Oliveira 1º Tenente PM Romulo Morati F

Fontenele 1º Tenente PM Denísia Ferreira O

Souza REVISÃO DOUTRINÁRIA Major PM Eugênio Pascoal C

Valadares Subtenente PM Geraldo Rosa de Carvalho 2º Sargento PM Luiz Henrique M

Firmino 3º Sargento PM Leonardo M

Casagrande COLABORADORES Tenente-Coronel PM Sílvio José de Sousa Filho Major PM Cleverson Natal de Oliveira Major PM Gibran Conde Guedes Capitão PM Flávia R

Munhoz P

Santos Capitão PM Ricardo Luiz Amorim Gontijo Foureaux Subtenente PM Renato Augusto de Campos Subtenente PM Antônio Geraldo Alves Siqueira 2º Sargento PM Danilo Teixeira Alcântara 2 º Tenente PM Geraldo Donizete da Silva 3º Sargento PM Lehônidas Santos Souza 3º Sargento PM Marcio Roberto Pereira 3º Sargento PM Edvaldo Magela Fernandes 3º Sargento PM Cláudio Pereira de Figueiredo Cabo PM Jonilson Ferreira da Cunha Cabo PM Elias Sabino Soares REVISÃO FINAL Tenente-Coronel PM Winston Coelho Costa REVISÃO DE GRAMÁTICA Professora Maria Sílvia Santos Fiúza

LISTA DE ABREVIATURAS AET

Autorização Especial de Trânsito

Auto de Infração e Notificação da Autuação

Auto de Infração de Trânsito

Agência Nacional de Transportes Terrestres

Academia de Polícia Militar

Boletim de Ocorrência Simplificado

Batalhão de Polícia Militar

Batalhão de Polícia Militar Rodoviária

Batalhão de Polícia de Trânsito

Comissão Administrativa de Defesa da Autuação

Conselho Estadual de Trânsito

Centro Integrado de Comunicações Operacionais

Certificado de Licenciamento Anual

Carteira Nacional de Habilitação

CONTRAN

Conselho Nacional de Trânsito

CONTRANDIFE Conselho de Trânsito do Distrito Federal CP

Código Penal

Código de Processo Penal

Coordenador de Policiamento da Unidade

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo

Código de Trânsito Brasileiro

DENATRAN

Departamento Nacional de Trânsito

Departamento de Estradas de Rodagem

Departamento Estadual de Trânsito

Diretriz Integrada de Ações e Operação

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte

Departamento de Polícia Rodoviária Federal

Global Position Sistem (Sistema de Posicionamento Global)

Grupo Tático Rodoviário

Grupo Tático Urbano

INMETRO

Instituto Nacional de Metrologia

Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Lei das Contravenções Penais

Manual Técnico-Profissional

Organização das Nações Unidas

Ponto Base

Peso Bruto Total

Peso Bruto Total Combinado

Posto de Controle

Posto de Controle de Trânsito

Posto de Fiscalização de Trânsito

Posto de Fiscalização de Trânsito Rodoviário

Policial Militar

Polícia Militar de Minas Gerais

Polícia Rodoviária Federal

Posto de Registro de Ocorrência de Trânsito

Registro de Eventos de Defesa Social

Região da Polícia Militar

Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos

Serviço de Atendimento Médico de Urgência

Sistema Nacional de Trânsito

Transporte Irregular de passageiros

Taxa de Segurança Pública

LISTA DE FIGURAS Figura 01

Colisão lateral

Figura 02

Colisão transversal

Figura 03

Colisão frontal

Figura 04

Colisão traseira

Figura 05

Figura 06

Capotamento

Figura 07

Tombamento

Figura 08

Engavetamento

Figura 09

Atropelamento

Figura 10

Posicionamento da viatura

Figura 11

Triângulo de segurança

Figura 12

Tipos de cones

Figura 13

Sinalização com galhos de árvore

Figura 14

Equipamentos de sinalização

Figura 15

Representação do giroflex

Figura 16

Isolamento de faixa com afunilamento gradual

Figura 17

Simulação de acidente sem vítima

Figura 18

Representação de sinal de trânsito vertical

Figura 19

Representação de sinal de trânsito horizontal

Figura 20

Representação de dispositivos auxiliares de sinalização

Figura 21

Representação de sinal de trânsito luminoso

Figura 22

Representação de materiais utilizados como sinais de trânsito sonoros

Figura 23

Representação de sinais gestuais

Figura 24

Ilustra o policiamento de trânsito urbano

Figura 25

Policial Militar empregado no PCTran

Figura 26

Policial Militar empregado no PFTran

Figura 27

Apresentação visual da viatura do serviço PaTran

Figura 28

Motopatrulhamento de trânsito urbano

Figura 29

Emprego do policiamento de trânsito urbano em eventos

Figura 30

Ilustra o policiamento de trânsito rodoviário

Figura 31

Rodovia em área urbana

Figura 32

Rodovia em área rural

Figura 33

Rodovia vicinal

Figura 34

Codificação rodovia federal

Figura 35

Codificação rodovia estadual

Figura 36

Postos de Fiscalização de Trânsito Rodoviário

Figura 37

Postos de pesagem de veículos DER

Figura 38

Representação do policiamento de trânsito rodoviário a pé

Figura 39

Radiopatrulhamento rodoviário

Figura 40

Painel de segurança e rótulo de risco

Figura 41

Identificação de painéis de segurança e rótulos de risco

Figura 42

Carga excedente

Figura 43

Transporte de carga indivisível

Figura 44

Conjunto transportador

Figura 45

Comboio

Figura 46

Veículos especiais

Figura 47

Escolta complexa

Figura 48

Operação Blitz de trânsito

Figura 49

Dispositivo com três policiais e uma viatura

Figura 50

Operação Blitz,

Figura 51

Operação Controle de Velocidade

Figura 52

Operação Varredura

Figura 53

Operação Desmanche

Figura 54

Fiscalização com o DER

Figura 55

Operação oxigênio

Figura 56

Escolta

Figura 57

Acompanhamento de carga indivisível

Figura 58

Postos de pesagem de veículos

Figura 59

Abordagem a motociclista

Figura 60

Apreensão de contrabando

Figura 61

Verificação de carga

Figura 62

Controle do trânsito

Figura 63

Operação Fronteira

SUMÁRIO 1

APRESENTAÇÃO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Evolução da norma

Competência da Polícia Militar para a execução do Policiamento Ostensivo de Trânsito

Atribuições Gerais do Policial Militar como Agente de Autoridade de Trânsito

Variáveis do Policiamento Ostensivo de Trânsito

Sistema Nacional de Trânsito

TRÂNSITO E POLICIAMENTO

Autoridade de Trânsito

Agente da Autoridade de Trânsito

Trânsito

Operação de Trânsito

Policiamento Ostensivo de Trânsito

Fiscalização

Via Urbana

Via Rural

Infração de Trânsito

PODER DE POLÍCIA,

PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

Poder de polícia: discricionário ou vinculado

Penalidades

Medidas administrativas

AUTUAÇÃO

CRIMES DE TRÂNSITO

Perigo de dano

ACIDENTE DE TRÂNSITO

Tipologia dos Acidentes

Deslocamento para o local do acidente

Acidente de trânsito fora da via pública

Posicionamento da viatura

Sinalização do local de acidente

Desobstrução da pista

Solicitação de perícia técnica

Providências no local do acidente

SINALIZAÇÃO

Sinais de trânsito

Sinais sonoros

Gestos do agente da Autoridade de Trânsito

Gestos dos condutores

POLICIAMENTO DE TRÂNSITO URBANO

Missão Geral

Missões Específicas

Execução

Policiamento a pé

Radiopatrulhamento

Motopatrulhamento

Emprego em eventos

Posto de Registro de Ocorrência de Trânsito (PROT)

POLICIAMENTO DE TRÂNSITO RODOVIÁRIO

Missão Geral

Missões Particulares

Classificação das Rodovias

Conceitos atinentes ao policiamento rodoviário

Postos de Fiscalização de Trânsito Rodoviário

- PFTRv

Postos de Pesagem de Veículos

Policiamento a pé

Radiopatrulhamento

Noções sobre transporte de produtos perigosos

Cargas Indivisíveis

OPERAÇÕES

Operação Blitz de Trânsito

Operação Controle de Velocidade

Operação Varredura

Desmanche

Transporte Escolar/Táxi ou Transporte Seguro

Operação Oxigênio

Escolta (Carga,

Carga Indivisível

Carga Pesada

Cerco/Bloqueio/Interceptação

Combate ao contrabando e o descaminho

Combate ao furto,

roubo ou desvio de veículos com carga

Férias/feriado

Fronteira

Minas em Segurança

REFERÊNCIAS

SEÇÃO 1

INTRODUÇÃO

Manual Técnico-Profissional 3

os acidentes de trânsito têm se destacado

Esses acontecimentos inesperados e ocasionais têm demonstrado a complexidade do problema e,

expõem a falta de estrutura viária das cidades

Os acidentes de trânsito constituem um grave problema de saúde e segurança,

e o papel das Polícias Militares,

na execução do policiamento ostensivo de trânsito urbano e rodoviário,

ganha destaque quando de sua atuação na prevenção com a fiscalização permanente dos veículos e condutores ou no atendimento aos acidentes de trânsito

O Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário é,

executado a partir de variáveis próprias,

a exemplo do efetivo e recursos materiais disponíveis,

do grau de educação de trânsito dos usuários,

das prioridades de lançamento e outros fatores relacionados a acontecimentos que fujam à rotina e situações particulares próprias de cada Região de Polícia Militar (RPM)

Este tipo de policiamento ostensivo,

por suas características técnicas e por sua natureza especializada,

exige do policial militar treinamento técnico específico para a perfeita aplicação das variadas normas e sua execução

O objetivo deste documento é fornecer bases gerais para capacitação do policial militar quanto à correta execução deste tipo de policiamento especializado,

merece tratamento especial neste Manual Técnico-Profissional (MTP) e em outros manuais que normatizam condutas do policiamento ostensivo,

e cujo conhecimento seja indispensável para a compreensão e complementação de determinadas peculiaridades do policiamento de trânsito

PRÁTICA POLICIAL ESPECIALIZADA

NOTA: O Manual Técnico-Profissional de Trânsito Urbano e Rodoviário traz orientações que maximizam o poder operativo do talento humano da Instituição,

Sua leitura deve ser,

- Cerco,

Bloqueio e Abordagem a Veículos

Este Manual contém,

A Seção 2 – Evolução da Norma – apresenta as competências da Policia Militar no policiamento de trânsito,

variáveis do policiamento ostensivo de trânsito e os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito

A Seção 3 – Definições Diversas – traz um conjunto de conceitos previstos em Lei e doutrina de trânsito urbano e Rodoviário

A Seção 4 – Poder de Polícia,

Penalidade e Medidas Administrativas – traz a conceituação do Poder de Polícia em atividades de Trânsito urbano e Rodoviário e as penalidades a serem aplicadas aos condutores

A Seção 5 – Autuação – enumera os tipos de Autuações existentes e obrigações do policial militar atuador

A Seção 6 – Crimes de Trânsito – apresenta o rol de crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro

A Seção 7 – Acidente de Trânsito – elenca os tipos os tipos de Acidente e providências diversas no local de acidente

A Seção 8 – Sinalização – relaciona os tipos de sinais de trânsito utilizados pelo agentes de transito,

A Seção 9 – Policiamento de Trânsito Urbano – apresenta a missão geral e especifica,

e a execução do policiamento de trânsito urbano,

incluindo as diversas atribuições dos militares envolvidos neste tipo de policiamento

Manual Técnico-Profissional 3

A Seção 10 – Policiamento de Trânsito Rodoviário – destaca a missão geral e particular neste tipo de policiamento,

a classificação das rodovias e atribuições nas fiscalizações diversas de transito Rodoviário,

além de noções sobre transporte de produtos perigosos e procedimento no atendimento de acidentes nas rodovias

A Seção – 11 – Considerações Finais – ressalta os diversos tipos de operações a serem realizadas pelos policiais militares bem como a escolha do local de atuação,

os diversos conceitos das operações de trânsito e a necessidade de aprimoramento pessoal do policial militar empregado nesta atividade

SEÇÃO 2

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Manual Técnico-Profissional 3

pelo seu dinamismo e riqueza de conteúdo,

apresenta uma variedade muito grande de leis,

resoluções e portarias que permitem compreender,

a importante necessidade de sua revisão e atualização permanentes,

para fazer face às transformações sociais,

tecnológicas e econômicas que ocorreram com o passar dos tempos

A primeira legislação de trânsito no Brasil remonta o dia 27 de outubro de 1910,

com a publicação do Decreto 8

que aprovou o regulamento para o serviço subvencionado de transportes de passageiros ou mercadorias por meio de automóveis industriais,

ligando dois ou mais Estados da União ou dentro de um só Estado

Em face das transformações ocorridas até os dias atuais,

a legislação foi atualizada e adequada às novas necessidades,

editadas e publicadas as seguintes modificações: 1

Código Nacional de Trânsito,

Código Nacional de Trânsito,

Regulamento do Código Nacional de Trânsito,

Código de Trânsito Brasileiro,

Legislação complementar que abrange: Convenção sobre Trânsito Viário de Viena de 1968,

Decretos,

Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),

Portarias do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN),

II e IV do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito

PRÁTICA POLICIAL ESPECIALIZADA

Observa-se um grande avanço na legislação moderna,

e o trânsito no Brasil passou a ter responsabilidade compartilhada entre os três níveis de governo – federal,

estadual e municipal – passando a responder cada um,

em sua esfera de competência e dentro de sua circunscrição,

por danos causados aos cidadãos,

omissão ou erro na execução e manutenção de programas,

projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro

Como se não bastasse,

passa a ser um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito,

no âmbito das respectivas competências,

adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito,

dar prioridade à defesa da vida,

nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente

com a reorganização das polícias militares estaduais,

por meio da publicação do Decreto Lei Federal 667,

que atribuiu à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) a responsabilidade de comandar operacionalmente o Policiamento de Trânsito,

e com a publicação do Decreto n° 66

que aprovou o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros

- R200,

o policiamento de trânsito passou a ser considerado como Policiamento Ostensivo Fardado

Em 1989 a Constituição Estadual do Estado de Minas Gerais estabeleceu,

como competência exclusiva da Polícia Militar,

a polícia ostensiva de trânsito urbano e rodoviário

Foi no ano de 1997,

com a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei 9

de 23 de setembro de 1997 (BRASIL,

que as Polícias Militares tiveram extinguidas suas competências para atuar na fiscalização do trânsito administrativamente,

podendo fazê-la somente mediante convênio com os órgãos executivos de trânsito urbano e rodoviários com circunscrição sobre a via (ANTT,

DETRAN e Municípios),

ficando as Polícias Militares com sua atuação restrita aos crimes de trânsito

Manual Técnico-Profissional 3

como agente da autoridade de trânsito,

tem as seguintes atribuições: a) prevenir e reprimir as ocorrências de crimes de trânsito

b) atuar na fiscalização do trânsito através da execução de operações e controle da fluidez

c) aplicar as medidas administrativas específicas para cada caso,

durante as fiscalizações e no local em que forem constatadas as infrações previstas no CTB e Resoluções do CONTRAN

d) fazer intervenção e controle do fluxo de trânsito,

sobrepondo-se à sinalização,

e) isolar e preservar local de acidente com vítima,

ou se envolver veículos oficiais

f ) autorizar a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão e dos veículos envolvidos,

se estes estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego,

g) prestar informações ao público

h) executar batedor de cargas excedentes

i) prestar cobertura ao órgão com circunscrição sobre a via,

a necessidade de intervenções de engenharia nas vias visando garantir ou melhorar a segurança dos usuários

k) fiscalizar a faixa de domínio das vias,

coibindo a ocupação e construções irregulares

de 11 de dezembro de 1973 (prevê desobstrução da via)

PRÁTICA POLICIAL ESPECIALIZADA

4) Lugar

Conforme contido no Manual Técnico do Soldado PM (PMMG,

fundamentalmente o policiamento ostensivo de trânsito urbano e rodoviário é executado pela combinação das seguintes variáveis:

6) Efetivo

Manual Técnico-Profissional 3

rádio transceptor equipamentos peculiares notebook com acesso a internet móvel câmeras filmadoras e fotográficas GPS etilômetro (bafômetro)

PRÁTICA POLICIAL ESPECIALIZADA

o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades da União,

do Distrito Federal e dos Municípios como exposto no Quadro 1,

que têm por finalidade: o exercício das atividades de planejamento,

registro e licenciamento de veículos

habilitação e reciclagem de condutores

operação de sistema viário,

julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades

Quadro 1

FEDERAIS

ESTADUAIS

MUNICIPAIS

Coordenador,

Normativo e Consultivo

CONTRAN

CETRAN e CONTRANDIFE

Executivo de Trânsito

DENATRAN

Órgãos Municipais

Executivo Rodoviário

DNIT – PRF

Órgãos Municipais

Fiscalização

Polícia Militar

Município

Recursais

Fonte: Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislação complementar

A esses órgãos cabe a coordenação e o gerenciamento das atividades,

dentro de suas competências e circunscrição,

não havendo subordinação entre eles2

há a subordinação técnica,

o órgão máximo e coordenador do sistema CONTRAN é quem estabelece as diretrizes da Política Nacional de Trânsito,

12 do CTB

SEÇÃO 3

TRÂNSITO E POLICIAMENTO

Manual Técnico-Profissional 3

torna-se indispensável a definição dos termos a seguir,

de acordo com o estabelecido pelo CTB3,

credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização,

policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento

estacionamento e operações de carga ou descarga

baseado nos conceitos de Engenharia de Tráfego,

de estacionamento e parada na via,

de forma a reduzir as interferências tais como veículos quebrados,

estacionados irregularmente atrapalhando o trânsito,

prestando socorros imediatos e informações aos pedestres e condutores

de 23 de setembro de 1997 (Institui o Código de Trânsito Brasileiro)

PRÁTICA POLICIAL ESPECIALIZADA

assegurando a livre circulação e evitando acidentes

por meio do poder de polícia administrativa de trânsito,

no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas neste CTB

São classificadas como: via de trânsito rápido,

abertos à circulação pública,

caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão

às normas emanadas do CTB,

do CONTRAN e a regulamentação estabelecida pelo órgão ou entidade executiva do trânsito

SEÇÃO 4

PODER DE POLÍCIA PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

Manual Técnico-Profissional 3

PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS 4

segundo Hely Lopes Meirelles (2006,

“é a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens,

atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado

A administração procura conter os abusos do direito individual através do poder de polícia,

com o fim de manter o bem comum ou alcançá-lo

O artigo 78 do Código Tributário Nacional (BRASIL 1966) considera poder de polícia a atividade pública que,

limitando ou disciplinando direito,

regula a prática de ato ou abstenção de fato,

em razão de interesse público concernente à segurança,

à higiene,

à ordem,

à disciplina da produção e do mercado,

ao exercício de atividades econômicas ou autorização do Poder Público,

à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos

no parágrafo único do mesmo artigo,

é estabelecido como sendo regular o poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente,

nos limites da lei aplicável,

com observância do processo legal e,

tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária,

No exercício do poder de polícia,

o ato pode ser discricionário ou vinculado

Ele será discricionário se existe a possibilidade da análise da administração a respeito da conveniência ou não do exercício daquele poder,

sempre na proteção do interesse público

No entanto,

se não existe essa possibilidade,

existe norma que rege seu modo e sua forma de realização

No caso da Polícia Militar,

é fato que o ato de polícia é discricionário até o momento em que sua existência não se faz vinculada às normas vigentes

Uma abordagem ou uma busca podem ser realizadas discricionariamente,

PRÁTICA POLICIAL ESPECIALIZADA

são obrigatórias as providências de socorro à vítima,

A ordem,

as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão,

a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa (BRASIL,

e são realizadas em conformidade com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Aprovado pela Resolução CONTRAN nº 371/2010) e legislação complementar

quando do cometimento de infrações,

e somente as Autoridades de Trânsito podem aplicá-las,

não cabe sua aplicação por parte do policial militar

Nem todas as Autoridades de Trânsito têm a mesma competência e seu exercício é delimitado pela circunscrição onde atua e exerça suas atribuições

de acordo com as competências estabelecidas pelo CTB e dentro de sua circunscrição,

as autoridades de trânsito deverão impor às infrações cometidas,

as seguintes penalidades: a) advertência por escrito

c) suspensão do direito de dirigir

e) cassação da Permissão para Dirigir

f ) frequência obrigatória em curso de reciclagem

constante neste texto e no CTB,

não pode ser interpretado como sendo o ato praticado pelo agente de trânsito nas vias urbanas e rurais,

pois trata de uma medida administrativa conhecida como Autuação (preenchimento do Auto de Infração de Trânsito)

Manual Técnico-Profissional 3

Torna-se importante destacar que a aplicação das penalidades previstas no CTB não elide as punições originárias de ilícitos penais,

decorrentes de crimes de trânsito

no momento da constatação das infrações de trânsito nas vias públicas

Esse conceito diverge daquele estabelecido para as penalidades,

pois estes são de competência exclusiva da autoridade de trânsito

as medidas administrativas visam à correição de determinada conduta ou determinam o saneamento de alguma irregularidade identificada quando da abordagem do veículo ou ao condutor,

Sobre o conceito de medida administrativa,

] ato de polícia administrativa,

sem observância de formalidades protelatórias,

para fazer face a situações anômalas – práticas infracionais,

A aplicação de medidas administrativas na atividade de trânsito depende de atributos,

presunção de legitimidade e veracidade,

autoexecutoriedade e tipicidade

As medidas administrativas,

são aplicadas durante as fiscalizações de trânsito,

tanto por agentes empenhados no policiamento a pé quanto no policiamento motorizado

Almeida (2010),

traz que: Nos locais de acidente de trânsito,

torna-se elemento de grande utilidade,

em face das providências policiais que têm de ser adotadas no tocante à segurança,

normalização do tráfego e verificação de situação de legalidade de veículos e condutores

Mas sua utilidade se estende em controles posteriores ao acidente ou na sequência de providências para regularizar situações de veículos ou condutores

PRÁTICA POLICIAL ESPECIALIZADA

As medidas administrativas,

são as seguintes: a) retenção do veículo

c) recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação

d) recolhimento da Permissão para Dirigir

e) recolhimento do Certificado de Registro

f ) recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual

g) transbordo do excesso de carga

h) realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica

i) recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação,

e encaminhamento à autoridade trânsito

Não sendo possível o encaminhamento por falta de meios,

serão tomadas providências pertinentes em cumprimento à determinação da citada autoridade

As medidas administrativas devem ter por objetivo prioritário a proteção à vida e a incolumidade física das pessoas,

e não devem elidir a aplicação das penalidades legais,

por parte da autoridade de trânsito

A impossibilidade de aplicação de medida administrativa prevista para infração não invalidará a autuação pela infração de trânsito,

nem a imposição das penalidades previstas5

Tanto as medidas administrativas quanto as penalidades vêm expressas em artigos que compõem o Capítulo das infrações,

do CTB e no texto das Resoluções do CONTRAN,

de acordo com cada situação em particular

SEÇÃO 5

AUTUAÇÃO

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uma comunicação ou denúncia através da qual o Agente de Trânsito comunica à Autoridade de Trânsito que foi praticada uma infração

Importante considerar que o agente não multa,

A autuação pode se dar em flagrante,

situação em que o Agente de Trânsito interpela o motorista infrator e lavra o auto de infração,

a autuação sem ser flagrante e a Autuação Eletrônica

No bloco de atuações,

mesmo que os fatos se deram com ou sem abordagem,

independentemente do convênio firmado,

os seguintes campos têm seu preenchimento obrigatório: a) placa do veículo

d) local e data da infração: via,

nº/km,

e) identificação da infração: código e descrição do código

f ) identificação do agente: número,

Batalhão e assinatura

Faz-se necessária a lavratura do Registro de Evento de Defesa Social (REDS) quando forem adotadas as seguintes providências: remoção,

recolhimento de documentos do condutor e/ou veículo,

transbordo de pessoas e/ou carga,

realização de teste de dosagem de alcoolemia que configure infração e/ ou crime,

o qual levará à autoridade de trânsito a informação sobre a infração

Para tanto,

todas as infrações confeccionadas

Sempre que um REDS for lavrado em decorrência de uma infração de trânsito,

o número deste deve ser constado no Auto,

de forma a subsidiar tanto a autoridade de trânsito,

no julgamento da consistência do auto,

quanto a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e as Comissões Administrativas de Defesa da Autuação (CADA),

PRÁTICA POLICIAL ESPECIALIZADA

As ações de fiscalização influenciam diretamente na segurança e fluidez do trânsito,

contribuindo para a efetiva mudança de comportamento dos usuários da via,

através da imposição de sanções,

propiciando a eficácia da norma jurídica

São critérios legais a serem observados na confecção do AIT/AINA: t

O policial militar deve ser designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via,

no âmbito de sua competência,

Para exercer suas atribuições,

o policial militar deverá estar devidamente uniformizado,

conforme padrão da Instituição,

e no regular exercício de suas funções

O agente de trânsito deve nortear-se,

pelos princípios constitucionais da legalidade,

O uso de veículo,

na fiscalização de trânsito,

deverá ser feito com os mesmos caracterizados

É vedada a lavratura do AIT por solicitação de terceiros

A lavratura do AIT é um ato vinculado na forma da Lei,

não havendo discricionariedade com relação a sua lavratura,

conforme dispõe o artigo 280 do CTB

O agente de trânsito deve priorizar suas ações no sentido de coibir a prática das infrações de trânsito,

uma vez constatada a infração,

só existe o dever legal da autuação,

devendo tratar a todos com urbanidade e respeito,

omitir-se das providências que a lei lhe determina

SEÇÃO 6

CRIMES DE TRÂNSITO

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provocadas por ação ou omissão,

que se amoldam perfeitamente aos tipos previstos como crime no CTB

Conforme contido no Código de Trânsito Brasileiro (BRASIL,

verifica-se que aos crimes de trânsito aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal,

sempre que o CTB não dispuser de modo diverso

a possibilidade de aplicação de normas que disponham sobre crimes de menor potencial ofensivo aos crimes de trânsito,

o que não anula a aplicação do Código Penal aos condutores

Foi estabelecido pelo CTB que,

nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima,

não se imporá a prisão em flagrante,

se prestar pronto e integral socorro à vítima

São os seguintes,

os crimes previstos no CTB: a) homicídio culposo na direção de veículo automotor

b) lesão corporal culposa na direção de veículo automotor

c) omissão de socorro em acidente de trânsito

d) afastar-se do local de acidente de trânsito

e) conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool (embriaguez) ou de outra substância psicoativa que determine dependência

f ) violação da suspensão ou proibição do direito de dirigir

g) participar de disputas automobilísticas não autorizadas

h) dirigir veículo automotor,

sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou,

se cassado o direito de dirigir,

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confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada,

com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso,

física ou mental,

não esteja em condições de conduzi-lo com segurança

j) trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas,

estações de embarque e desembarque de passageiros,

ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas,

k) alterar local de acidente com vítima,

a fim de induzir a erro o agente policial,

se uma pessoa dirigiu perigosamente,

não é preciso causar dano físico ou material a alguém ou a alguma coisa,

pois o que se pretende é prevenir o dano real

Contudo,

deve estar descrita no REDS a conduta anormal da pessoa que dirigia e as possíveis vítimas e testemunhas dessa conduta

a punição será pelo perigo gerado ou pela possibilidade da sua ocorrência e não pelo dano causado

Em nossa atividade de Policiamento de Trânsito,

podemos citar como exemplos de Perigo de Dano o veículo no avanço do semáforo em sinal vermelho,

o zigue-zague de veículos na pista de rolamento,

o derrubamento de cones de sinalização por veículos em deslocamento,

a passagem de veículos por cima de canteiros centrais das vias,

o trânsito pela contramão de direção,

o envolvimento em acidente estando embriagado ou inabilitado,

o trânsito em marcha ré em alta velocidade,

a ocorrência de frenagem desnecessária,

a arrancada brusca e/ou velocidade incompatível próxima à aglomeração de pessoas ou em local onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente

Exemplo de como citar no histórico do REDS: O condutor do veículo (descrever o veículo),

ao avistar a operação policial,

imprimiu marcha a ré por uma longa distância,

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cima do canteiro divisor por onde várias pessoas faziam caminhada,

evadiu pela contra mão de direção,

freou bruscamente com arrastamento de pneus ou saiu com o veículo de forma brusca com deslizamento de pneus,

transitou em velocidade incompatível para o local,

de acordo com o caso concreto),

O fato foi presenciado pelas testemunhas (citar os nomes)

Lembrando que esses dizeres devem estar dentro do contexto do caso real

SEÇÃO 7

ACIDENTE DE TRÂNSITO

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não premeditado,

de que resulte dano em veículo ou na sua carga e/ou lesões em pessoas e/ou animais,

em que pelo menos uma das partes está em movimento na via terrestre,

Pode originar-se,

terminar ou envolver veículo na via pública

podendo ser no mesmo sentido ou em sentidos opostos (Figura 1)

Figura 1 – Colisão lateral

da Associação Brasileira de Normas Técnicas

Acesso em: 29 abril 2013

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perpendicularmente ou não (Figura 2)

Figura 2 – Colisão transversal

em sentidos opostos (Figura 3)

Figura 3 – Colisão frontal

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tendo um dos veículos atingido de frente a parte traseira do outro (Figura 4)

Figura 4 – Colisão traseira

um veículo estacionado ou outro elemento objeto (Figura 5)

Figura 5 – Choque

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chegando a ficar com as rodas para cima,

imobilizando-se em qualquer posição (Figura 6)

Figura 6 – Capotamento

Figura 7 – Tombamento

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envolvendo três ou mais veículos (Figura 8)

Figura 8 – Engavetamento

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estando pelo menos uma das partes em movimento (Figura 9)

Figura 9 – Atropelamento

ou queda de pessoas ou cargas por elas transportadas

necessitam ser bem esclarecidos,

tais como: t Soterramento: quando o veículo é encoberto por terra

t Submersão: quando o veículo é encoberto por água ou outra substância líquida

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t Incêndio: quando ocorre fogo não controlado no veículo e/ou sua carga

ocorre súbito aumento de volume e grande liberação de energia,

acompanhados por altas temperaturas e produção de gases

na ânsia de chegar rapidamente ao local da ocorrência,

muitas vezes pode descuidar-se e expor a riscos desnecessários seus integrantes,

os transeuntes e o patrimônio público e privado

O deslocamento para o local da ocorrência deverá ser o mais rápido possível,

procurando o melhor itinerário – ressaltando-se que um itinerário impensado poderá levar a guarnição a ficar retida no congestionamento causado pelo acidente – sem,

deixar de observar rigorosamente as normas e legislação em vigor

A sirene e a utilização de luz intermitente vermelha,

servem para solicitar passagem (e não é preferência sobre os demais veículos e,

solicitação de prioridade de passagem)

não abrangendo o espaço particular

Compreendem as vias públicas abertas à circulação,

onde cabe a aplicação da Legislação de Trânsito,

as vias terrestres urbanas e rurais,

Vale lembrar que o dispositivo legal observa que,

estão incluídas as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas

Entende-se por unidade autônoma a via pertencente aos condomínios com unidades independentes,

residências separadas por espaços delimitados

É comum,

a ocorrência de acidentes de trânsito em locais particulares,

como no interior de posto de gasolina,

pátio de 61

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Nesses casos,

quando acionada a viatura PM para o atendimento de ocorrência de trânsito,

o policial militar deve observar que não constituem exemplos de via pública abrangidos pelo CTB,

sendo locais de natureza particular

Vale lembrar que,

a tipificação correta no registro da ocorrência no REDS é o T 99

sendo necessária a discriminação no histórico das circunstâncias que envolveram o fato

Não se trata de ocorrência de dano – C 01

163 –,

a qual tem a vontade intencional do agente,

diferente do acidente de trânsito,

de preferência fora da pista de rolamento (acostamento,

estacionamento ou canteiro lateral/central,

) e paralela (ou “45º graus”) à pista com o pisca-alerta e luz intermitente vermelha (giroflex) acionados,

para alertar os condutores (Figura 10)

O posicionamento adequado da viatura é essencial para evitar seu envolvimento em novo acidente

Havendo mais de uma viatura,

esta deverá ser utilizada para sinalização da retaguarda do local

Figura 10 – Posicionamento da viatura

deverá: a) preocupar-se com a segurança dos policiais,

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b) evitar aglomerações de policiais e demais pessoas no local,

tais como: sinalização da retaguarda do congestionamento,

desvio e controle de trânsito,

proteção do patrimônio e da vida,

busca de dados e de meios para remoção de veículos e vítimas,

entre outros procedimentos julgados necessários para o atendimento do acidente

c) isolar o local com cordas e/ou fita zebrada,

além de proporcionar segurança às partes envolvidas e ao policiamento,

bem como alertar aos demais condutores sobre o perigo na via

independente do circuito elétrico do veículo

Deverá