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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2018 – SEARH - Ibade

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-Doutrinário-05

Description

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS AJUDÂNCIA-GERAL

SEPARATA DO BGPM Nº 92 BELO HORIZONTE,

Para conhecimento da Polícia Militar de Minas Gerais e devida execução,

Caderno Doutrinário 5

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA Caderno Doutrinário 5 ESCOLTAS POLICIAIS E CONDUÇÕES DIVERSAS

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA Caderno Doutrinário 5 ESCOLTAS POLICIAIS E CONDUÇÕES DIVERSAS

Belo Horizonte

Direitos exclusivos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) Direitos exclusivos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) Reprodução proibida – circulação restrita

Comandante-Geral da PMMG: Cel

PM Renato Vieira de Souza Chefe do Estado-Maior: Cel

PM Márcio Martins Sant´ana Chefe do Gabinete Militar do Governador: Cel

PM Luís Carlos Dias Martins Comandante da Academia de Polícia Militar: Cel

PM Eduardo de Oliveira Chiari Campolina Chefe do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação: Ten

PM Adeli Sílvio Luiz Tiragem: 1

Polícia Militar

Escoltas policiais e conduções M663c diversas

Belo Horizonte: Academia de Polícia Militar,

Caderno Doutrinário 5) ISBN 978-85-64764-04-0 1

Escolta

Planejamento operacional

Desdobramentoda operação

Título

CDU 355

ADMINISTRAÇÃO: Centro de Pesquisa e Pós Graduação Rua Diábase 320 – Prado Belo Horizonte – MG CEP 30410-440 Tel

: (0xx31)2123-9513 Fax: (0xx31) 2123-9512 E-mail: [email protected]

Caderno Doutrinário 5

RESOLUÇÃO N° 4146,

DE 09 DE JUNHO DE 2011

Aprova o Caderno Doutrinário 5 – Escoltas Policiais e Conduções Diversas

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I,

do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 18

e à vista do estabelecido na Lei Estadual 6

RESOLVE:

QCG em Belo Horizonte,

CORONEL PM COMANDANTE-GERAL

Equipe de Colaboradores: Coronel PM Fábio Manhães Xavier Coronel PM Antônio Leandro Bettoni da Silva Tenente-Coronel PM Marcelo Vladimir Corrêa Tenente-Coronel PM Giovanni Pinheiro de Medeiros Major Wellingthon Caputo Major PM Wágner Eustáquio da Silva Almeida Major PM Eduardo Domingues Barbosa Capitão PM Danteskan Serra Soares Capitão PM Arnaldo Affonso Capitão PM Marco Aurélio Zancanela do Carmo Capitão QOS Fabrízia Lopes Brandão Pereira Capitão PM Helvécio Fraga dos Santos Capitão PM Alexandre de Paula dos Santos Capitão QOS Cristiane Goretti Chaves 1º Tenente PM Rodrigo Saldanha 1º Tenente PM Ricardo Luiz Amorim Gontijo Foureaux 1º Tenente PM Molise Zimmermann Fonseca de Souza 1º Tenente PM Ana Paula de Oliveira Tito 2º Tenente PM Anderson Pereira de Sousa 1º Sargento PM Antônio Geraldo Alves Siqueira 3º Sargento PM Márcia Daniela Bandeira Silva 3º Sargento PM Ricardo Martins Lopes 3º Sargento PM Edna Márcia Costa Mendonça 3º Sargento PM Nadja Alves de Sousa Cabo PM Elias Sabino Soares Soldado PM Leonardo Giori de Oliveira Soldado PM Aline Vanessa Alves Professor Hugo de Moura Professora Maria Sílvia Santos Fiuza

Caderno Doutrinário 5

Missão Assegurar a dignidade da pessoa humana,

as liberdades e os direitos fundamentais,

contribuindo para a paz social e para tornar Minas o melhor Estado para se viver

Visão Sermos excelentes na promoção das liberdades e dos direitos fundamentais,

motivo de orgulho do povo mineiro

Valores a) Respeito aos direitos fundamentais e Valorização das pessoas

c) Excelência e Representatividade Institucional

e) Liderança e Participação

Caderno Doutrinário 5

LISTA DE FIGURAS

Figura 1

Caderno Doutrinário 5

SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO

1 Escolta

1 Conceito

1 Conceito

5 Paradas

Caderno Doutrinário 5

REFERÊNCIAS

SEÇÃO 1

APRESENTAÇÃO

CadernoDoutrinário Doutrinário 5 Caderno

no que forem aplicáveis à função policial,

quais sejam: Constituição da República Federativa do Brasil

Constituição do Estado de Minas Gerais

Estatuto da Criança e do Adolescente

Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (PBUFAF)

o Código de Conduta para os Encarregados pela Aplicação da Lei (CCEAL)

e a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis,

Desumanas ou Degradantes1

A Polícia Militar de Minas Gerais com o intuito de atender à demanda da sociedade que exige do policial uma conduta irrepreensível e revestida de legalidade tem investido na preparação técnica de seus integrantes

Dessa maneira,

como forma de oferecer aos policiais militares suporte técnico para o desempenho da sua missão constitucional,

comissões foram designadas para pesquisar,

atualizar e aprimorar as doutrinas e técnicas vigentes

Tal prática favorece a elaboração de protocolos de ações e procedimentos operacionais,

efetivos e de fácil assimilação,

a segurança e a integridade física de todos os envolvidos em uma escolta policial

O Caderno Doutrinário 5 – ESCOLTAS POLICIAIS E CONDUÇÕES DIVERSAS foi elaborado com o objetivo de servir como referencial técnico para a atuação operacional cotidiana,

nas situações de escoltas e conduções diversas

Sua leitura deve ser,

precedida dos Cadernos Doutrinários 1 (Intervenção Policial,

Verbalização e Uso de Força) e 2 (Tática Policial,

Abordagem a Pessoas e Tratamento às Vítimas),

os quais abordam conceitos e procedimentos basilares que também se aplicam ao conteúdo deste Caderno

se incorporam ao ordenamento jurídico brasileiro,

via de regra,com força de lei ordinária

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

As escoltas policiais constituem um processo de risco que envolve atenção e técnica

Portanto,

é imprescindível que o policial envolvido nessa atividade se conscientize da importância da missão para a qual foi designado e busque aperfeiçoar e desenvolver-se profissionalmente,

pois é o conhecimento técnico que fará a diferença entre uma diligência bem ou mal sucedida

é fundamental que os policiais,

observando os princípios doutrinários preconizados pela Instituição,

para a promoção da missão constitucional e a consolidação da visão da PMMG

Nesse contexto,

foi concebido este Caderno Doutrinário,

que visa à atualização dos ensinamentos e das técnicas que envolvem a atividade de escolta

Os conteúdos serão apresentados de forma simples e concisa,

por meio das seguintes Seções: A Seção 2 – Conceitos e aspectos legais

Na Seção 3 – Desenvolvimento – São tratados os aspectos comuns à maior parte dos tipos de conduções de pessoas e escoltas diversas,

bem como os principais aspectos a serem observados no planejamento dessa atividade

Seção 4 – Tipos de escoltas – execução – Trata de aspectos particulares de cada tipo de escolta e que devem ser observados para que sua realização seja satisfatória

Seção 5 – Conduções diversas – Apresenta procedimentos e técnicas que devem ser utilizados pelos policiais militares no dia a dia de suas atividades operacionais,

por ocasião da realização de prisões ou apreensões,

seguidas de conduções para estabelecimentos policiais,

de atenção à saúde ou outros

Esta publicação faz parte de um conjunto de Cadernos Doutrinários operacionais denominado Prática Policial Básica composto pelos seguintes documentos: Caderno Doutrinário 1 – Intervenção Policial,

Verbalização e Uso de Força

Caderno Doutrinário 5

Caderno Doutrinário 2 – Tática Policial,

Abordagem a Pessoas e Tratamento às Vítimas Caderno Doutrinário 3 – Blitz Policial Caderno Doutrinário 4 – Cerco,

Bloqueio e Abordagem a Veículos Caderno Doutrinário 5 – Escoltas Policiais e Conduções diversas

Caderno Doutrinário 6 – Abordagem a Edificações

Caderno Doutrinário 5

SEÇÃO 2

CONCEITOS E ASPECTOS LEGAIS

Caderno CadernoDoutrinário Doutrinário 5

executada por um grupo determinado de policiais,

com ou sem participação de outras instituições,

de forma dinâmica ou estática,

proteção ou detenção) de pessoas,

autores ou testemunhas para delegacias,

em função das situações do cotidiano policial,

direito e responsabilidade de todos,

é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio,

através dos seguintes órgãos: (…) § 5º

Extrai-se desse dispositivo legal a competência da Polícia Militar

Observa-se que essa missão é ampla

mediante autorização ou ordem do escalão competente,

a Polícia Militar poderá atender às solicitações para a execução das seguintes escoltas: 2 Estabelecimentos de atenção à saúde

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

a) escolta de pessoas presas de penitenciárias ou outros estabelecimentos penais,

a requerimento de autoridade policial ou judiciária

mediante requisição judicial ou de autoridade de polícia judiciária

c) transporte de bens e valores,

em cobertura a empresa de segurança particular contratada,

nos casos de risco à integridade física,

em situações de normalidade,

compete ao promotor do evento contratar empresa privada para realização da escolta

escolta de torcidas organizadas

e) escolta de pessoas presas a estabelecimentos de atenção à saúde,

até o recebimento da ocorrência pela autoridade competente,

quando esta deverá assumir a escolta

g) escolta de testemunhas ameaçadas

A Lei Estadual nº 13

Conforme o artigo 2º da referida lei,

o preso cuja presença ao ato processual for judicialmente requisitada ficará,

nas dependências e nas imediações do foro,

sob a guarda da PMMG e sob as ordens da autoridade judicial requisitante

A Lei Estadual n° 14

a carreira de agente de segurança penitenciária e dá outras providências

No artigo 6º,

está disposto que compete ao agente de segurança penitenciário: II – exercer atividades de escolta e custódia de sentenciados

Caderno Doutrinário 5

por empresas de segurança privada

A Polícia Militar realizará esse tipo de escolta,

em situações extraordinárias,

mediante solicitação formal da empresa de segurança privada,

direcionada ao Comando da Instituição

no caso de autoridades federais ou internacionais

Em se tratando de autoridades estaduais ou municipais,

a realização das escoltas caberá ao Gabinete Militar do Governador ou à Assessoria Institucional da PM

No caso de pessoas assemelhadas a dignitários,

deverá ser feita solicitação formal e motivada para o Comando da Instituição que deliberará sobre a autorização ou não,

bem como definirá a unidade responsável pela realização da operação,

assegura escolta e proteção às testemunhas de crimes que colaboram com a investigação policial e com o processo criminal,

como se segue: Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas,

institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham,

prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal

DE 15 DE MAIO DE 2003,

que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes,

conforme previsão contida em seu Art

Sem prejuízo do disposto nos arts

a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes,

que deverão: I – solicitar ao Poder Público competente a presença de agentes públicos de segurança,

responsáveis pela segurança dos torcedores dentro e fora dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos

Por esta legislação,

à entidade detentora do mando de jogo,

por meio de solicitação aos agentes públicos,

prover meios de segurança antes,

durante e após a realização das partidas,

de acordo com os itens abaixo: Art

O torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes,

durante e após a realização das partidas

Em relação ao transporte de torcedores para eventos esportivos,

fica assegurado ao torcedor partícipe: I

exige planejamento específico no que se refere aos recursos logísticos e humanos empregados

Para esse tipo de escolta,

será obrigatória a confecção de Ordem de Serviço,

a cargo da Seção de Planejamento competente

A escolta deve ser executada,

por policiais pertencentes às Unidades Especializadas (ROTAM,

BPE etc

) ou Companhia de Recobrimento das Unidades (Tático Móvel)

Como exemplos,

as escoltas de valores e de dignitários

Caderno Doutrinário 5

pelas informações previamente obtidas,

seja pelo Serviço de Inteligência,

por qualquer fonte confiável,

ou mesmo pelo clamor público,

represente um alto risco para os policiais e para o(s) escoltado(s)

Essa atividade deverá,

ser executada por uma Unidade Especializada,

com apoio irrestrito da PM2 e dos demais órgãos de inteligência

A Ordem de Serviço será confeccionada pela Seção de Planejamento da Região de Polícia Militar (RPM) em conjunto com a Unidade Especializada

Como exemplo,

a escolta de um preso com elevado grau de periculosidade

históricos ou de importância estratégica,

caracterizados tipicamente por numerário (moeda corrente),

acervos (históricos e culturais),

Serão incluídos também como assemelhados a dignitários para fins de planejamento da operação,

individualmente (personalidades de destaque da sociedade civil,

artistas de repercussão nacional) ou coletivamente (equipes desportivas,

bandas de música de grande repercussão)

destinadas a promover o incentivo de uma determinada equipe esportiva

ATENÇÃO

! Independentemente da classificação,

o mais importante para o policial é conhecer o serviço,

qual conduta adotará diante de cada caso concreto

Caderno Doutrinário 5

SEÇÃO 3

DESENVOLVIMENTO

Caderno Doutrinário 5

serão tratados os aspectos mais comuns em praticamente todos os tipos de escoltas

O bom desempenho na realização das escoltas impõe,

como condição essencial para a eficiência operacional,

O primeiro passo para o planejamento é identificar a exata atividade a ser cumprida,

qual é o “problema” a ser solucionado

Para tal,

é importante responder as seguintes perguntas: O que ou quem será escoltado

? Para onde ele será escoltado

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

os militares que participam da atividade de escolta,

devem reunir as seguintes características: a) experiência mínima de 3 anos na atividade operacional

além de boa capacidade de organização e exposição de ideias

c) bom condicionamento e higidez física

d) ter conhecimento e habilidade nas técnicas de defesa pessoal policial e uso de arma de fogo

a) conferir toda a documentação pertinente à atividade

b) providenciar os recursos humanos e logísticos

c) verificar se o efetivo é compatível com a complexidade e o tipo de escolta

d) ter a qualificação do que ou quem será escoltado

e) conhecer os antecedentes e o contexto que envolvem o objeto ou pessoa a ser escoltada,

utilizando-se de todas as informações fornecidas pela equipe de Inteligência a respeito da escolta a ser realizada

f ) avaliar a possibilidade de resgates,

g) providenciar veículo ou viatura reserva para apoio à escolta

h) definir itinerário principal e alternativo(s)

ATENÇÃO

! A adoção dessas providências deverá ser levada em conta para a classificação da escolta a ser realizada

Caderno Doutrinário 5

RPM ou UEOp

de acordo com sua complexidade e tipo,

por meio de ordens de serviço ou outros instrumentos,

nos quais estejam presentes todos os aspectos que,

venham contribuir para o sucesso da operação

A Seção de Inteligência,

correspondente ao nível da Seção de Planejamento envolvida,

também deverá participar da elaboração do planejamento das escoltas,

coletando e fornecendo informações oportunas para o desenvolvimento da atividade

TABELA1

CLASSIFICAÇÃO

ORDINÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS

PESSOA PRESA OU APREENDIDA

VALORES

DIGNITÁRIOS

TESTEMUNHAS AMEAÇADAS

TORCIDAS ORGANIZADAS

P3 UEOp

CPE e RPM

PM3 e RPM

CPE e RPM

GM e ASS

PM3 e CPE

CPE e RPM

os itinerários a serem utilizados quando da execução da atividade

O itinerário a ser escolhido,

seja o principal ou alternativo,

alguns requisitos fundamentais: a) sempre que a situação permitir,

deverá ser o mais curto ou de melhor fluidez de tráfego

c) deverá ser alternado com frequência,

a fim de dificultar e neutralizar o planejamento e as ações de resgate

d) deve ser evitada a passagem por locais ermos,

com características que facilitem emboscadas ou por aglomerados

e) dar conhecimento ao Serviço de Inteligência,

nos casos em que seja necessário alterar o itinerário inicialmente planejado

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

ATENÇÃO

! O itinerário a ser utilizado pela escolta será escolhido,

momentos antes de sua execução

devendo estar alinhada com as normas em vigor na Instituição e adequadas ao fim específico,

os quais podem ser empregados,

São eles: viaturas,

consoante as circunstâncias da escolta a ser desencadeada,

deverá ser definido o meio que melhor atenda às necessidades

a) Viaturas e veículos descaracterizados As viaturas policiais,

com ou sem compartimento de segurança,

utilizadas nas escoltas de presos,

objetos e em apoio a outras escoltas

Já os veículos descaracterizados são,

empregados nas escoltas de dignitários

Nas escoltas de presos,

o transporte deve ser efetuado em viaturas com compartimento de segurança

Via de regra,

serão utilizadas duas ou mais viaturas nas escoltas

Caso sejam utilizadas duas,

os conduzidos serão transportados na primeira,

funcionando a segunda como segurança

No caso de mais viaturas,

a do escoltado ficará o mais centralizada possível em relação às demais

Se necessário,

serão empregados batedores em motocicletas para auxiliar no deslocamento

Caderno Doutrinário 5

FIGURA 1

FIGURA 2 – Viatura blazer sendo escoltada por viatura básica

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

ATENÇÃO

é recomendável que se tenha uma viatura com a função de atuar em situações adversas,

Tal medida proporcionará,

que o comboio prossiga na atividade planejada

lanchas e similares A PMMG executa,

as funções de preservação da ordem pública em matas e mananciais

No desenvolvimento dessas atividades,

podem ocorrer situações que demandem a condução de pessoas que infringirem a legislação vigente,

Diante dessa situação,

devem ser observados procedimentos básicos de prevenção e segurança,

c) Aeronaves Utilizadas geralmente para escoltas de longa distância,

ou quando os fatores tempo ou segurança imponham a necessidade de utilização desse meio

com o número de presos e com os veículos utilizados,

é que se definirá os armamentos e os equipamentos necessários

Caderno Doutrinário 5

Como referencial mínimo,

serão exigidos os seguintes armamentos e equipamentos:

- pistola

com capacidade máxima de carga,

o responsável por ela deverá informar,

ao Centro Integrado de Comunicações Operacionais (CICOp

os dados pessoais do conduzido e todos os deslocamentos a serem feitos,

além de outras observações pertinentes

É conveniente que haja um canal específico,

para as comunicações da equipe de escolta,

a fim de favorecer uma maior agilidade nas comunicações e uma melhor capacidade de coordenação e controle da operação

Em escoltas mais complexas e de maior risco,

incluídas todas as extraordinárias,

as comunicações devem ser feitas,

informando sobre o desenvolvimento da atividade,

“códigos” para informar as condições de segurança de todos os envolvidos na operação

As comunicações na rede-rádio estão sujeitas a interferências ou passíveis de serem captadas por pessoas estranhas ao serviço,

a segurança dos envolvidos na atividade de escolta

nas escoltas que envolvem riscos mais acentuados,

deverá ser utilizado outro meio mais seguro,

rádio transceptor “Trank”3

dificultando o acompanhamento das mensagens por postos externos à rede de rádio

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

Nas atividades específicas de escolta,

pelos policiais envolvidos na escolta,

salvo em situações adversas,

analisadas pelo comandante da operação

Cuidado maior deve ser observado nas escoltas extraordinárias e,

a critério do responsável pelo planejamento,

poderão ser proibidos o porte e a utilização de telefones celulares desde a chamada até o término da operação

Tal medida visa à segurança dos policiais e do(s) escoltado(s)

O uso do celular deverá ser feito da forma mais reservada possível,

a fim de que o preso não tenha conhecimento de informações importantes sobre a escolta

em razão das circunstâncias em que é utilizada,

pode potencializar o risco de acidentes

Desse modo,

deve ser utilizada nos momentos em que seja efetivamente necessária,

seja para garantir a integridade física dos envolvidos ou para imprimir maior agilidade e segurança nos deslocamentos da escolta

O “giroflex”,

deverá ser utilizado durante todos os deslocamentos das escoltas,

a fim de facilitar a visualização do comboio

ATENÇÃO

! As viaturas possuem somente “prioridade” de trânsito e não “preferência ou exclusividade”,

devendo a velocidade de deslocamento ser consoante às normas de trânsito e,

Em caso de atentado ou resgate do escoltado,

a equipe da escolta manterá o deslocamento,

procurando um local onde terá condições de se abrigar e defender a integridade física dos componentes da escolta,

Comunicará ao centro de operações policiais o ocorrido,

Caderno Doutrinário 5

o provável número de agentes agressores,

as características dos veículos,

além de informar as baixas porventura ocorridas

Caso a escolta seja emboscada,

o condutor da viatura deverá ser treinado para realizar manobras evasivas,

utilizar o veículo como barricada para defender sua vida ou de terceiros,

objetivando retirar a escolta da emboscada,

sem ameaçar a vida de cidadãos

objetiva-se realizar os deslocamentos da maneira mais ágil possível,

utilização de sanitários ou pernoite,

tanto de policiais quanto do(s) escoltado(s),

em razão do risco que representam,

somente deverão ser efetuadas em viagens longas,

com tempo igual ou superior a 2 horas

Devem ser consideradas as condições físicas do escoltado,

diante dos quais o tempo para parada poderá ser reduzido

Quando necessário,

deverá ser previsto reforço policial para as paradas da escolta

Atenção

! Nas escoltas de dignitários,

especialmente para alimentação,

serão determinadas pelo escoltado,

salvo quando representarem risco à sua integridade,

situações em que a equipe de escolta deverá apresentar,

outra opção ou momento mais adequado para realizar a parada

constantes do Caderno Doutrinário 2

bens e valores e testemunhas ameaçadas,

nas escoltas de presos e torcidas organizadas

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

Nos casos em que se aplicar,

a busca pessoal é uma das etapas mais críticas que precedem a escolta

Obrigatoriamente,

deve ser procedida no preso antes do embarque e nas torcidas organizadas logo na chegada ao ponto de interceptação,

antes dos torcedores desembarcarem dos veículos em que se encontram,

associar a pessoa ao local em que estava assentada

A busca pessoal encontra amparo legal,

que a autoriza nos casos de fundada suspeita e de prisão

Na PMMG,

a busca pessoal está disciplinada no Caderno Doutrinário 2

Por ocasião das escoltas de presos ou torcidas organizadas,

poderão ser executadas buscas pessoais conforme se segue

a) busca ligeira: A busca ligeira é indicada para escolta de agremiações e situações assemelhadas

Pode também ser empregada em outros tipos de escolta em que o risco oferecido pelo(s) escoltado(s) for mínimo

No caso das conduções de vítimas e testemunhas,

também poderá ser realizada a fim de resguardar a integridade física da guarnição

b) busca minuciosa: É uma modalidade de busca pessoal,

normalmente utilizada durante as abordagens diárias,

em que o policial busca objetos,

armas que possam vir a gerar danos ao próprio preso,

É indicada para as conduções de preso

c) busca completa: Deverá ser feita em locais apropriados,

Será realizada obrigatoriamente nas escoltas de presos e,

nas conduções desse mesmo público

Caderno Doutrinário

SEÇÃO 4

TIPOS DE ESCOLTAS EXECUÇÃO

Caderno Doutrinário 5

quando da realização de paradas para alimentação,

deverão ser adotadas medidas de segurança,

estacionar os veículos em locais bem iluminados,

e que possibilitem saída rápida

Os policiais deverão desembarcar com a atenção voltada para todas as direções

Para a alimentação dos escoltados,

deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

manter a grade do compartimento fechada

permitindo apenas o uso de talheres descartáveis

ATENÇÃO

os escoltados não devem ter contato com nenhuma outra pessoa,

O procedimento descrito nas alíneas acima somente deverá ocorrer com a viatura estacionada,

Após a alimentação,

deve-se aproveitar a parada para que a pessoa presa utilize o sanitário,

adotando-se para isso as medidas de segurança cabíveis,

de acordo com o previsto no item 3

Em seguida,

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

Os policiais não deverão permitir que o escoltado entre em restaurantes ou similares,

a fim de evitar fuga ou resgate

ATENÇÃO

! Todos os procedimentos adotados pela equipe de escolta em relação à pessoa presa,

deverão pautar-se pelo respeito aos seus direitos e à dignidade humana

os policiais poderão fazer a alimentação em restaurantes ou similares,

observadas as particularidades de segurança do local,

desde que permaneçam na vigilância,

a metade do efetivo empregado e que os escoltados estejam algemados e no compartimento de segurança

ATENÇÃO

! As técnicas de algemação são definidas no Caderno Doutrinário 2 – Tática Policial,

Abordagem a Pessoas e Tratamento às Vítimas

A não permissão,

é ilegal e constitui abuso de autoridade

Todos os sanitários a serem utilizados pela pessoa presa deverão ser minuciosamente revistados,

antes e depois da utilização,

devem ser posicionados policiais militares em todos os pontos vulneráveis observados

do Código de Conduta para os Encarregados pela Aplicação da Lei (CCEAL)

Caderno Doutrinário 5

e levada até a porta da instalação sanitária

deve-se aguardar que saiam e não autorizar a entrada de outras pessoas,

mantendo-a sempre entreaberta,

com os devidos cuidados para que não se feche,

a fim de monitorar o que está se passando lá dentro

Ao final das necessidades fisiológicas a pessoa presa será imediatamente algemada,

com as mãos para trás e reconduzida para a viatura

habilidade com artes marciais,

um maior número de policiais deverá ser mantido à porta do sanitário,

portando armamento de menor potencial ofensivo

Essa conduta visa inibir qualquer tentativa de reação,

devido à supremacia de força demonstrada

conduzi-los individualmente ao banheiro

deverão ser observadas as medidas de segurança já citadas,

uma policial feminina deverá ficar à porta do banheiro,

com o apoio de outros policiais próximos

já que podem estar na expectativa de uma oportunidade de fuga

Caso necessário,

com duração inferior a duas horas,

devem-se evitar paradas para utilizar o banheiro

tanto dos policiais quanto dos escoltados,

esses últimos devem ser incentivados a utilizar o sanitário pouco antes do início da viagem,

como forma de evitar ou reduzir a necessidade de sua utilização no percurso

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

os procedimentos necessários para preservar a segurança da operação,

e ser planejada para respeitar as limitações físicas de uma pessoa medianamente condicionada,

quando efetivamente necessário,

Caso haja necessidade de pernoitar,

a parada deverá ocorrer em locais onde exista penitenciária ou cadeia pública

A pessoa presa deverá ser apresentada ao presídio local ou à cadeia pública,

recolhido à cela para maior segurança

Quando o pernoite já for programado,

deverá ser previsto no planejamento o local a ser utilizado,

com comunicação e autorização pré-estabelecidas

É conveniente que os envolvidos na escolta se revezem,

reforçando a guarda já existente

Inexistindo cadeia ou estabelecimento congênere,

a própria escolta manterá guarda sobre a pessoa presa,

ATENÇÃO

! As paradas para pernoite devem ser tratadas como exceção,

ocorrendo apenas nos casos estritamente necessários

já que se acentuam as possibilidades de fuga ou arrebatamento do escoltado,

o que pode estar relacionado a diversos fatores,

tais como: a) ciente de sua condição (preso condenado,

b) existência de um clamor social para linchamento

Nessas situações,

será feita a condução imediata à presença da autoridade competente,

minimizando ao máximo o tempo de permanência do escoltado,

próximo dos prováveis agressores

c) a possibilidade iminente de resgate da pessoa presa por parte de outros criminosos

Caderno Doutrinário 5

Essas determinantes requerem uma ação que vise à preservação da segurança e da integridade física de todos os envolvidos numa escolta ou condução

o policial adotará procedimentos específicos,

deverá ser algemada com as mãos voltadas para trás,

posicionadas de forma que as costas das mãos estejam juntas,

não poderá ser capaz de unir as palmas de suas mãos

Figura 3

Deverão ser utilizadas as algemas existentes na Instituição,

observando em todas as situações,

a garantia e preservação da integridade física da pessoa escoltada ou conduzida

b) Número de policiais Sempre que possível,

deverá ser empregado na escolta um número de policiais superior ao número de presos,

na proporção de 2 (dois) policiais para cada escoltado

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

c) Sequência de ações A seguir,

está descrito um protocolo que deve ser seguido para se executar o procedimento de embarque de pessoas presas:

sendo proibido algemá-lo em peças ou equipamentos da viatura

revistar a(s) viaturas(s) envolvida(s) na escolta,

a fim de retirar objetos com os quais o preso possa cometer qualquer ato ilícito ou auxiliá-lo em qualquer tentativa de fuga

da certeza das condições reais do preso,

é que deve ser iniciado seu embarque na viatura

Essa conduta caracteriza abuso de autoridade

os policiais iniciarão o deslocamento da pessoa presa,

já submetida à busca pessoal

o preso deverá ser conduzido seguro pelo antebraço,

um à direita e outro à esquerda,

a dois passos da viatura/embarcação/aeronave,

direcionando o escoltado para o compartimento de segurança

ATENÇÃO

! Os policiais envolvidos na escolta não deverão ficar de costas para o escoltado,

devendo posicionarem-se em local que lhes permita manter atenção difusa (em 360º)

Caderno Doutrinário 5

Figura 4 – Sequência de procedimentos para embarque da pessoa presa

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

após este ter sido colocado dentro da viatura

a pessoa presa será embarcada com as costas voltadas para a lateral da viatura

Caso exista mais de um escoltado,

o posicionamento será o mesmo,

Figura 5 Posicionamento correto dos escoltados dentro do compartimento de segurança

Caderno Doutrinário 5

LEMBRE-SE: a escolta de pessoa presa não pode ser realizada por apenas um policial

só será realizada após criteriosa avaliação de risco feita pelos policiais envolvidos

Caso visualizem a necessidade,

eles deverão acionar apoio de viatura com compartimento de segurança,

observando-se as orientações da alínea posterior

em viatura composta por 2 (dois) policiais militares: o escoltado será conduzido no banco traseiro,

algemado com as mãos para trás e seguro pelo cinto de segurança,

sentado do lado contrário ao do motorista,

estando as portas traseiras travadas e os vidros fechados

em viatura composta por 3 (três) policiais militares: o escoltado será conduzido no banco traseiro,

algemado com as mãos para trás e seguro pelo cinto de segurança,

sentado do lado contrário ao do motorista,

estando a porta traseira do lado da pessoa presa travada e o vidro fechado,

em viatura composta por 4 (quatro) policiais militares: o escoltado será conduzido,

seguro pelo cinto de segurança

As duas portas deverão estar destravadas

ATENÇÃO

! A realização de escoltas de 2 (duas) ou mais pessoas presas em viaturas sem compartimento de segurança é totalmente desaconselhável

lanchas e similares Em embarcações náuticas,

deverão sempre ser observadas as condições de segurança da embarcação,

devendo conter equipamentos de emergência,

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

rádios comunicadores portáteis ou fixos,

em outra embarcação que seguirá na escolta,

Em decorrência das peculiaridades deste tipo de escolta,

realizado prioritariamente por policiais militares de unidades ou grupos especializados,

tais como Polícia de Meio Ambiente e Comando de Operações em Mananciais e Áreas de Florestas – COMAF

Recomenda-se que sejam observadas as orientações constantes do Álbum 02 – Prática Policial Especializada

de pessoas presas não é uma prática comum por parte da PMMG,

não podemos descartar essa possibilidade

Nesses casos,

deverão ser observadas as orientações contidas no Álbum 02 – Prática Policial Especializada – Caderno de Emprego de Aeronaves em Operações Policiais

devendo primar pela segurança de todos os envolvidos

Apesar disso,

a equipe de policiais que compõem o grupo são co-responsáveis pela custódia do escoltado e,

para que cheguem ao local de destino em segurança,

deverão observar os seguintes aspectos: Sequência de ações:

de forma que a viatura que faz a escolta fique a uma distância de segurança,

estando todos os policiais atentos ao deslocamento e preparados para qualquer eventualidade

e os sonoros sempre que necessário,

a fim de que as viaturas tenham prioridade de passagem

Caderno Doutrinário 5

a velocidade deverá ser compatível com a transposição desse tipo de obstáculo

o deslocamento deverá ser feito,

que confere maior agilidade no deslocamento

a atenção deverá ser redobrada,

tendo em vista haver maiores possibilidades de ocorrerem acidentes e interceptações nesses locais

Caso haja viatura de apoio,

essa deverá sempre acompanhar o comboio

depois de avaliar as características do local

o responsável pela escolta e os demais policiais envolvidos na operação deverão observar os seguintes aspectos:

Sequência de ações:

cada policial integrante da escolta deverá estar preparado mentalmente para executar as tarefas que lhe cabem

no intuito de verificar se não há indivíduos ou veículos em situação suspeita

Caso haja,

solicitar uma viatura para abordagem

quando possível e necessário,

deverá ser procedida a abordagem a pessoas e veículos

Essa abordagem será realizada pela 53

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

cujo apoio deve ser solicitado

de forma que possa deixar o local rapidamente,

a guarnição se posicionará de maneira segura,

abrigada e preparada para responder a situações adversas

o compartimento de segurança deverá ser aberto

devidamente algemado e mantendo entre cada um uma distância de segurança de,

segurando-o pelo antebraço e observando as técnicas de Defesa Pessoal Policial,

enquanto que aos outros cabe a proteção do perímetro,

mantendo-a do lado contrário à sua arma,

enquanto o segundo policial se posicionará à retaguarda e à esquerda do escoltado

a uma distância de dois passos

Caderno Doutrinário 5

Figura 6

Figura 7

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

à Subsecretaria de Assuntos Penitenciários (SUAPE)

Não obstante a criação de um órgão com a competência específica,

a PMMG poderá ser acionada para escoltar pessoas presas ou apreendidas até a presença de autoridade judicial

Para a execução dessa atividade,

a guarnição procederá da seguinte forma: a)preparará e inspecionará todo o armamento e equipamento destinado à realização da atividade

b) preparará e inspecionará a viatura destinada ao transporte da guarnição e da pessoa presa

c) verificará se a viatura está abastecida e os locais onde poderão abastecer,

especialmente o compartimento onde o escoltado será transportado e retirará quaisquer objetos com os quais a pessoa presa possa cometer qualquer ato ilícito ou obter auxilio para tentativas de fuga

a viatura destinada ao transporte,

f ) verificará o trajeto a ser percorrido pela escolta a pé e motorizada

Após o desembarque do escoltado,

ao local previamente determinado pela autoridade competente

Nesse trajeto,

não deverão ser permitidos contatos ou aproximações de terceiros com a pessoa presa e o escoltado deverá ser mantido constantemente algemado

através do emprego de algemas

Caderno Doutrinário 5

conferindo-a com o documento de sua apresentação ao juízo

por meio de inspeção visual e breve entrevista,

o estado de saúde do escoltado,

bem como a sua integridade física

por meio de conferência da documentação funcional,

a competência da pessoa que assumirá a custódia do escoltado

Atenção especial será dada aos locais onde existam pessoas presas que gozem de regimes prisionais com certa liberdade,

pois poderão ser confundidos com os funcionários,

o que colocará em risco os integrantes da escolta

o comandante da escolta deverá cercarse de toda a segurança possível,

avaliando o local e posicionando os policiais militares,

de maneira a aumentar a segurança da operação

Esse tipo de procedimento considerará a quantidade de policiais militares envolvidos na atividade,

tendo como base 2 (dois) policiais para cada escoltado

Caso seja necessário,

deverá ser solicitado reforço visando minimizar os riscos da atividade