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CADERNO DOUTRINARIO 01

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DOUTRINARIO 01

Description

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA Caderno Doutrinário 1 INTERVENÇÃO POLICIAL,

VERBALIZAÇÃO E USO DE FORÇA

Missão Assegurar a dignidade da pessoa humana,

as liberdades e os direitos fundamentais,

contribuindo para a paz social e para tornar Minas o melhor Estado para se viver

Visão Sermos excelentes na promoção das liberdades e dos direitos fundamentais,

motivo de orgulho do povo mineiro

Valores a) Respeito aos direitos fundamentais e Valorização das pessoas

c) Excelência e Representatividade Institucional

e) Liderança e Participação

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA Caderno Doutrinário 1 INTERVENÇÃO POLICIAL,

VERBALIZAÇÃO E USO DE FORÇA

Belo Horizonte 2010

Direitos exclusivos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) Reprodução proibida – circulação restrita

Comandante-Geral da PMMG: Cel

PM Renato Vieira de Souza Chefe do Gabinete Militar do Governador: Cel

PM Luis Carlos Dias Martins Chefe do Estado-Maior: Cel

PM Márcio Martins Sant´ana Comandante da Academia de Polícia Militar: Cel

PM Fábio Manhães Xavier Chefe do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação: Ten

PM Antônio L

Bettoni da Silva Tiragem: 2

MINAS GERAIS

Polícia Militar de

Intervenção Policial,

Verbalização e Uso de Força M663i

Caderno Doutrinário 1)

Intervenção policial

Uso de força

Atuação policial

Técnica e tática policial militar

Verbalização policial

Título

Série CDU 355

Ficha catalográfica: Rita Lúcia de Almeida Costa – CRB – 6ª Reg

ADMINISTRAÇÃO: Centro de Pesquisa e Pós Graduação Rua Diábase 320 – Prado Belo Horizonte – MG CEP 30410-440 Tel

: (0xx31)2123-9513 Fax: (0xx31) 2123-9512 E-mail: [email protected]

SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO

Princípios do uso de força

SEÇÃO 1

APRESENTAÇÃO

Caderno Doutrinário

no que forem aplicáveis à função policial,

quais sejam: Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (PBUFAF),

o Código de Conduta para os Encarregados pela Aplicação da Lei (CCEAL),

o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP),

o Pacto Internacional dos Direitos Sociais,

Econômicos e Culturais (PIDSEC) e a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis,

Desumanas ou Degradantes1

Expressar toda a complexidade da atividade policial em um conjunto de textos é desafiador

Cada intervenção é singular e exige flexibilidade do profissional

Mas é necessário ter parâmetros bem definidos que deem sustentação às ações policiais,

mesmo considerando essa versatilidade

Diante dessa realidade,

caracterizada por tantas variáveis,

é imprescindível respeitar os princípios legais e éticos que conferem identidade e legitimidade à profissão policial e aplicar técnicas e procedimentos consolidados pela experiência de seus integrantes

A construção do escopo doutrinário declara o que esta atividade tem de essencial,

uma estrutura sólida que servirá de guia sobre o qual a criatividade,

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) apresenta um conjunto de “Cadernos Doutrinários” que estabelecem métodos e parâmetros que propiciam suporte à sua prática profissional e,

consistem em instrumentos educativos e de proteção,

tanto para o policial quanto para o cidadão

Este Caderno Doutrinário 1 – Intervenção Policial,

Verbalização e Uso de Força tem como finalidade apresentar orientações básicas para a efetividade das intervenções policiais e deve ser tomado como referencial obrigatório para os demais “Cadernos Doutrinários”

se incorporam ao ordenamento jurídico brasileiro,

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

A seção 2 trata do preparo mental e dos estados de prontidão,

ressaltando a importância de o policial ensaiar possibilidades para antecipar respostas e observar sua capacidade de reação para as diferentes situações do cotidiano operacional

A seção 3 traz a metodologia para proceder à avaliação de riscos,

ferramenta necessária para diagnosticar as diversas situações de ameaça e as condições de segurança para uma intervenção

O pensamento tático é outro recurso importante para o diagnóstico de cada ocorrência,

fornece elementos para analisar e controlar as diferentes áreas do “teatro de operações” e buscar interferir no processo mental do agressor,

subsidiando o planejamento da intervenção

Será desenvolvido na seção 4,

em complemento à seção anterior

A seção 5 aborda o tema intervenção policial,

suas etapas e classificação em três níveis diferentes,

em função dos objetivos e riscos avaliados

A abordagem policial,

como exteriorização da intervenção,

também é tratada nesta seção,

pois será retomada mais detalhadamente nos outros “Cadernos Doutrinários”,

devido à sua importância na atividade policial

A verbalização policial é tema da seção 6,

destacando a importância dos elementos verbais e não verbais do processo de comunicação,

como instrumento facilitador em qualquer intervenção,

aplicável em todos os níveis de uso de força pela polícia

Finalizando,

a seção 7 dispõe sobre o uso de força,

além de trazer considerações e orientações sobre o uso de arma de fogo e de força potencialmente letal,

consistindo num referencial para que o policial tenha segurança em utilizá-la,

desde que em conformidade com os princípios éticos e legais que regem seu emprego

É importante acrescentar que a elaboração desta seção contou com a colaboração destacada de instrutores formados no âmbito do projeto de integração das normas de Direitos Humanos à prática policial,

promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)

Caderno Doutrinário

Este conjunto de “Cadernos Doutrinários” operacionais denomina-se Prática Policial Básica e será composto pelos seguintes documentos: Caderno Doutrinário 1 – Intervenção Policial,

Verbalização e Uso de Força Caderno Doutrinário 2 – Tática Policial,

Abordagem a Pessoas e Tratamento às Vítimas Caderno Doutrinário 3 – Blitz Policial Caderno Doutrinário 4 – Abordagem a Veículos Caderno Doutrinário 5 – Cerco,

Bloqueio e Interceptação Caderno Doutrinário 6 – Escoltas Policiais Caderno Doutrinário 7 – Abordagem a Edificações

SEÇÃO 2

PREPARO MENTAL

Caderno Doutrinário

Cada intervenção é singular,

exigindo que o policial seja versátil e capaz de adaptar-se às peculiaridades de cada situação do cotidiano operacional

Nesse contexto,

na execução das suas tarefas,

está diretamente relacionada ao seu preparo mental2

Considera-se preparo mental o processo de pré-visualizar e ensaiar mentalmente os prováveis problemas a serem encontrados em cada tipo de intervenção policial e as possibilidades de respostas

Essa antecipação desencadeia um conjunto de alterações fisiológicas e psicológicas,

colocando o policial num estado de prontidão que ampliará sua capacidade de resposta a cada situação

A falta do preparo mental do policial durante uma intervenção prejudicará o seu desempenho,

levando a um aumento de seu tempo de resposta à agressão e,

o uso de força poderá ser inadequado (excessivo ou aquém do necessário para contê-la)

Num cenário mais grave,

o policial pode ser levado a uma paralisia ou a um bloqueio na sua capacidade de reagir,

a segurança e os resultados da ocorrência

Visualizar as situações e respostas possíveis prepara o policial para a tomada de decisões

Mesmo em circunstâncias adversas (por exemplo,

o policial bem treinado terá como responder adequadamente,

dentro dos padrões técnicos,

O treinamento policial baseado em situações práticas que se aproximam do cotidiano profissional,

somado à análise crítica de erros e acertos vivenciados na experiência real contribuem para o desenvolvimento da habilidade do policial pensar sobre como ele agiria nas diversas situações,

visualizando mentalmente suas respostas e definindo previamente o seu procedimento básico

Dessa forma,

ele criará rotinas seguras para sua atuação

Por isso,

o treinamento policial deve ser contínuo,

tanto quanto todas as atividades da capacitação profissional

o termo utilizado no Título do Capítulo II é “condicionamento mental”

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

LEMBRE-SE: ao desenvolver o preparo mental,

fazendo uma avaliação preliminar das ameaças e considerando possibilidades de atuação

o policial lida com diversas situações caracterizadas por diferentes níveis de risco e complexidade

Cada momento exigirá dele uma habilidade de se antecipar e reagir ao perigo e atuar em um estado de prontidão diferente

Os estados de prontidão são definidos por um conjunto de alterações fisiológicas (frequência cardíaca,

dentre outros) e das funções mentais (concentração,

emotividade) que influenciam na capacidade de reagir às situações de perigo

É importante destacar que os estados de prontidão dependem de fatores subjetivos,

tais como experiências anteriores,

domínio técnico e relacionamento com a equipe de trabalho,

que influenciam no modo como cada policial percebe e responde a um mesmo estímulo

pelo pensamento disperso e pelo relaxamento do policial

Pode ser ocasionado por crença na ausência de perigo ou mesmo por cansaço

O policial encontra-se despreparado para um eventual confronto e,

caso uma intervenção seja necessária,

aumentará consideravelmente os riscos e comprometerá a sua segurança individual e a de sua guarnição

De um modo geral é tratado internacionalmente como “Early Warning System”,

utilizado em várias atividades,

principalmente em Defesa Civil

Caderno Doutrinário

Exemplo: o policial de folga almoçando com sua família pode se encontrar no estado relaxado

Por outro lado,

escutando música com fone de ouvido ou conversando ao celular assuntos diversos do policiamento ora executado,

colocará a sua segurança e a de seu grupo em risco,

caso tenha que fazer sua própria segurança e de sua equipe numa intervenção inesperada

ATENÇÃO

! Na atividade operacional ou em deslocamento fardado,

o policial NÃO pode estar no estado relaxado (branco)

b) Estado de atenção (amarelo) Neste estado de prontidão,

Apresenta calma,

mantém constante vigilância das pessoas,

das coisas e ações ao seu redor por meio de uma observação multidirecional e da atenção difusa (em 360º)

No estado de atenção (amarelo),

o policial estará preparado para empregar ações de respostas adequadas às situações de normalidade

Não há identificação de um ato hostil e,

embora não haja um confronto iminente,

o policial está ciente de que uma agressão seria possível

Percebe e avalia constantemente o ambiente,

atento a qualquer sinal que possa indicar uma ameaça em potencial

Exemplos: o policial,

realizando patrulhamento em sua área de responsabilidade e interagindo com comerciantes,

orientando-os quanto a dicas de segurança e,

estando atento a toda a movimentação de pessoas dentro e fora do estabelecimento comercial

o deslocamento do policial fardado durante sua folga

c) Estado de alerta (laranja) Neste estado de prontidão,

o policial detecta um problema e está ciente de que um confronto é provável

Embora ainda não haja necessidade imediata de reação,

o policial se mantém vigilante,

identifica se há alguém que possa representar uma ameaça que exija uso de força e calcula o nível de resposta adequado (ver Uso de força – seção 7)

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

Manter-se no estado de alerta (laranja) diminui os riscos do policial ser surpreendido,

propiciando a adoção de ações de resposta,

Deve-se avaliar se é necessário pedir apoio de outros policiais e identificar prováveis abrigos (proteções) que possam ser utilizados

Exemplos: o policial acionado pelo rádio (CICOP) para atender a uma ocorrência de uma briga entre vizinhos devido à perturbação do sossego (barulho de música e conversa alta),

em um local considerado zona quente de criminalidade ou de um roubo à mão armada ocorrido na sua região de patrulhamento,

desloca-se a fim tentar realizar a prisão dos agentes

d) Estado de alarme (vermelho) Neste estado de prontidão,

o risco é real e uma resposta da polícia é necessária

É importante focalizar a ameaça (atenção concentrada no problema) e ter em mente a ação adequada para controlá-la,

uso de técnicas de menor potencial ofensivo ou força potencialmente letal,

conforme as circunstâncias exigirem

O preparo mental e o treinamento técnico recebido possibilitarão ao policial condições de realizar sua defesa e a de terceiros e,

mesmo em situações de emergência,

Exemplos: o policial intervindo no atendimento de uma ocorrência,

como num conflito entre vizinhos,

e um deles ameaça o outro com uma arma de fogo

ou quando se depara com um veículo que acaba de ser tomado de assalto,

iniciando-se um acompanhamento a veículo em fuga

e) Estado de pânico (preto) Quando o policial se depara com uma ameaça para a qual não está preparado ou quando se mantém num estado de tensão por um período de tempo muito prolongado,

seu organismo entra num processo de sobrecarga física e emocional

Nesse caso,

podem ocorrer falhas na percepção da situação,

comprometendo sua capacidade de reagir adequadamente à ameaça enfrentada

Isso caracteriza o estado de pânico (preto)

O pânico é o descontrole total que produz paralisia ou uma reação desproporcional,

É chamado assim porque a mente entra

Caderno Doutrinário

em uma espécie de “apagão”,

o que impossibilita ao policial dar respostas apropriadas ao nível da ameaça sob a qual estaria exposto

Durante o estado de pânico (preto),

poderá ocorrer o retorno parcial e momentâneo ao estado de alarme (vermelho),

o que até poderá propiciar alguma capacidade de reação

Contudo,

é importante interpretar essas oscilações dos estímulos fisiológicos (percepção,

atenção ou pensamento) como um grave sinal de perigo e esgotamento mental,

e não como indicativos de que o policial suporta bem o estresse oferecido pela situação

Exemplo: o policial poderá abandonar um abrigo e atracar-se fisicamente com um agressor,

utilizar a arma de fogo sem controle,

atirando de maneira instintiva e descontrolada,

entrar em uma situação de letargia física ou paralisia momentânea,

deixando de acompanhar sua guarnição,

quando em deslocamento no local da ocorrência

dando prioridade para a identificação de possíveis riscos

Durante uma intervenção,

policiais podem ser feridos em decorrência de situações de riscos que não anteciparam,

não viram ou não estavam mentalmente preparados para enfrentar

No transcorrer da ação,

quando uma mudança de estado de prontidão é exigida,

aumentando o nível de atenção e concentração do policial (para o estado de alerta

a partida do estado de atenção (amarelo) é muito mais fácil do que um salto do estado relaxado (branco)

Como já foi dito anteriormente,

partindo do estado relaxado (branco),

o policial estaria tão despreparado que poderia até entrar numa situação de pânico (preto)

Ressalta-se que o estado de atenção (amarelo) pode ser mantido por um período mais prolongado sem sobrecarregar as funções físicas e mentais

Contudo,

o estado de alerta (laranja) e o estado de alarme (vermelho) podem ser mantidos pelo organismo e pela mente apenas por períodos de tempo relativamente curtos,

pois exigem um dispêndio maior de energia

Operar continuamente nesses avançados níveis de prontidão pode desencadear reações adversas,

tanto no âmbito físico quanto psicológico,

levando a síndromes de esgotamento (estresse crônico)

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

Caso a ocorrência tenha exigido atuação no estado de alarme (vermelho),

quando cessada a situação de ameaça,

é importante incentivar o policial a retornar ao estado de atenção (amarelo),

se as condições de segurança do ambiente assim permitirem

Essa medida favorece o retorno do organismo às condições de funcionamento normal,

Esse processo pode ser conduzido,

logo após o desfecho da ocorrência,

pelo próprio comandante da guarnição,

incentivando o grupo a conversar sobre a experiência vivida

A manutenção do espírito de equipe e da confiança entre líder e liderados são fatores importantes para minimizar o desgaste do profissional

Posteriormente,

durante os horários de folga,

os policiais devem ser incentivados a buscar um repouso (estado de relaxamento – branco),

a participação em atividades junto à família ou amigos,

a prática de esportes ou em atividades culturais,

o contato com profissionais da área da psicologia4

Caso não haja preocupação com essas medidas,

o policial estará mais propenso a desenvolver um quadro de estresse crônico

Comportamentos de irritabilidade,

intolerância e impaciência são sintomas comuns e,

agindo sobre os efeitos deste quadro,

o policial poderá responder de forma impulsiva quando se deparar com situações de ameaça e perigo,

com reações exageradas mesmo em ocorrências com baixo nível de risco e complexidade (nível de força incompatível com a análise de risco e reação do abordado)

Tudo isso pode favorecer o surgimento de estados de pânico (preto) durante o serviço operacional

Medidas que incentivam o retorno ao estado relaxado (branco) e de atenção (amarelo) são,

estratégias que contribuem tanto para a prevenção da saúde mental do profissional de segurança pública quanto para evitar a banalização de atos de violência nas intervenções policiais

o estado de prontidão do policial é considerado tão fundamental quanto os equipamentos e armamentos colocados à sua disposição no serviço ou patrulhamento,

juntamente com o domínio técnico e o condicionamento físico,

é ele que determinará sua condição de resposta à situação apresentada

Caderno Doutrinário

Quanto melhor preparado mentalmente,

melhor condição o policial terá para: •

detectar sinais de riscos e ameaças

colocar-se no estado de prontidão apropriado a cada situação

ter autodomínio para passar para um nível mais alto ou mais baixo de prontidão,

de acordo com a evolução da intervenção

SEÇÃO 3

AVALIAÇÃO DE RISCOS

Caderno Doutrinário

O risco é a probabilidade de concretização de uma ameaça contra pessoa e bens

é incerto,

Cada situação exigirá que ele se mantenha no estado de prontidão compatível com a gravidade dos riscos que identificar

Uma ponderação prévia irá orientar o policial sobre a necessidade e o momento de iniciar a intervenção,

escolhendo a melhor maneira para fazê-lo

Toda ação policial deverá ser precedida de uma avaliação dos riscos envolvidos,

que consiste na análise da probabilidade da concretização do dano e de todos os aspectos de segurança que subsidiarão o processo de tomada de decisão em uma intervenção,

formando um componente importante do pensamento tático (ver Pensamento Tático

O policial deverá ter em mente que,

em qualquer processo de tomada de decisão em ambiente operacional,

a polícia tem o dever funcional de servir e proteger a sociedade,

preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio,

a dignidade e a integridade de todos5

os bens móveis e imóveis sujeitos a algum tipo de dano,

as circunstâncias e o histórico dos fatos,

o comportamento das pessoas envolvidas,

o tipo de delito e a possibilidade de evolução do problema

identificar pontos de foco e pontos quentes (ver Pensamento Tático – seção 4) e selecionar o nível de força adequado para controlá-los (ver Uso de Força – seção 7)

Para tanto,

o policial deve: 5 Inciso V do artigo 144 da Constituição Federal Brasileira e Identidade Organizacional da PMMG

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

• obter informações sobre o agressor em potencial e dos envolvidos

estado emocional e psicológico,

registro anterior de agressão ou da ação contra policiais,

• estar atento às condições do ambiente e a geografia urbana que

possam interferir diretamente na intervenção policial,

à presença de árvores,

pontos de ônibus em alvenaria,

rochas (podem servir como abrigos),

à concentração de residências,

às características do terreno (curvas e colinas,

descampados e grandes retas) e ao fluxo de pessoas

c) Etapa 3 – classificação de risco: a classificação de risco permite ao policial agir dentro de padrões de segurança,

auxilia na escolha do comportamento tático mais adequado,

além de lhe propiciar melhores condições para assegurar os direitos e proteger todos os envolvidos

A classificação de risco está estruturada em 3 níveis: • risco nível I: caracterizado pela reduzida possibilidade de ocorrerem

ameaças que comprometem a segurança

Este nível de risco está presente em situações rotineiras do patrulhamento e intervenções de caráter educativo e assistencial

O estado de prontidão coerente com o risco de nível I é o estado de atenção (amarelo)

• risco nível II: caracterizado pela real possibilidade de ocorrerem ame-

aças que comprometem a segurança

São situações nas quais o risco é conhecido,

mas que a intervenção policial ainda é de caráter preventivo

O estado de prontidão coerente com o risco de nível II é o estado de alerta (laranja)

• risco nível III: caracterizado pela concretização do dano ou pelo grau

São situações nas quais a intervenção policial é de caráter repressivo7

O estado de prontidão coerente com o risco de nível III é o estado de alarme (vermelho)

d) Etapa 4 – análise das vulnerabilidades: consiste em analisar os recursos que existem para responder à ameaça,

dentre eles: • competências profissionais dos policiais e da equipe como um todo

para agir no cenário em função das técnicas e táticas adequadas aos tipos de ameaças

culturais e ideológicos referentes à tríade classe,

Contudo,

no âmbito da atividade policial,

o termo é empregado para caracterizar ações de cunho técnico e profissional voltadas a coibir de atos ilícitos que ameaçam direitos fundamentais

Caderno Doutrinário

• efetivo policial suficiente para atuar com supremacia de força

• meios de que o policial dispõe para intervir de forma efetiva e segura

equipamento para comunicação,

• reação da população local diante da intervenção policial (positiva ou

Cabe ao policial calcular quais serão os resultados de suas ações e seus reflexos na defesa da vida e das pessoas,

no reforço de um cenário de paz social e na imagem da PMMG

Ao fazer a avaliação de risco,

o policial tem subsídios para avaliar a oportunidade e a conveniência de uma intervenção e decidir sobre a ação e o nível de força adequado para controlar a ameaça,

seja por meio da verbalização,

força física ou mesmo a força potencialmente letal,

conforme as circunstâncias assim exigirem8 (ver Uso de força – seção 7)

Para cada nível de risco determinado,

haverá uma conduta operacional estabelecida como referência para a ação policial,

cabendo-lhe selecionar os procedimentos mais adequados a cada situação

Cada atuação da polícia é cercada de particularidades

Não existem ocorrências iguais,

contudo é possível desenhar um conjunto de “situações básicas” que podem servir de modelos aplicáveis ao treinamento

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

A sistematização das respostas esperadas a partir da identificação e classificação de riscos em uma intervenção policial viabiliza a seleção e a aplicação de procedimentos adequados à solução de problemas,

como será visto na seção seguinte

LEMBRE-SE: não é possível afastar completamente o risco em uma intervenção policial,

o treinamento e a obediência às normas técnicas garantem uma probabilidade maior de sucesso

SEÇÃO 4

PENSAMENTO TÁTICO

Caderno Doutrinário

Consiste em mapear as diferentes áreas do “teatro de operações” em função dos riscos avaliados,

identificar perímetros de segurança para atuação,

priorizar os pontos que exijam maior atenção e tentar interferir no processo mental do agressor

Enquanto o preparo mental ocorre antes da intervenção e consiste numa análise de possibilidades,

o pensamento tático consiste num diagnóstico que utiliza os dados e informações concretas obtidas por meio da avaliação de riscos de um “teatro de operações” específico

Num processo dinâmico,

atualiza-se em função da evolução da ocorrência

AVALIAÇÃO DE RISCOS + PENSAMENTO TÁTICO = DIAGNÓSTICO DA INTERVENÇÃO

área de risco,

FIGURA 1 – Quarteto do pensamento tático

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

Ao aplicar esses conceitos,

o policial terá melhores condições para avaliar e reagir adequadamente aos riscos que possa vir a enfrentar,

O emprego do pensamento tático permite ao policial: • dividir em diferentes níveis de perigo o local onde se encontra ou para

onde se dirige (“teatro de operações”)

• formular um plano de ação

• estabelecer prioridades para dirigir a atenção e determinar pontos que

• manter a segurança individual e da equipe no desenrolar da ocorrência

• controlar ameaças que possam surgir

Os conceitos que se seguem devem ser entendidos de maneira ampla e sistêmica,

sendo adaptáveis às diversas situações operacionais

É a área na qual as forças policiais têm o domínio da situação,

não havendo,

riscos à integridade física e à segurança dos envolvidos

É o espaço onde o policial deve,

se colocar durante a intervenção,

evitando se expor a perigos desnecessários

Exemplo: arredores de uma residência onde,

se encontra o suspeito da prática de um delito

Consiste num espaço físico delimitado,

no “teatro de operações”,

que ponham em perigo a integridade física e a segurança dos envolvidos

É a área na qual o policial não detém o domínio da situação,

por ainda não ter realizado buscas,

uma fonte de perigo para ele ou terceiros,

e por isso requer que os riscos envolvidos sejam rigorosamente avaliados (ver Avaliação de Riscos – seção 3)

Caderno Doutrinário

Exemplo: a residência onde se encontram suspeitos da prática de um delito

ATENÇÃO

! O policial somente deverá transpor a área de segurança e adentrar na área de risco,

depois de certificar-se de que tem o controle das fontes de perigo que lá se encontram

Os pontos de foco são partes dentro da área de risco que requerem monitoramento específico e demandam imediata atenção do policial,

uma vez que deles podem surgir ameaças que representem risco à segurança dos envolvidos

Portas,

ou qualquer outro elemento no local de atuação que possa oferecer ameaça,

mesmo que não imediatamente visível ou conhecida,

podem ser considerados como pontos de foco

Seguindo o exemplo do item “b) Área de Risco”,

os pontos de focos poderão ser as janelas da residência onde se encontram suspeitos da prática de um delito

Os pontos quentes são partes do ponto de foco que possuem um maior potencial de se tornarem fontes reais de agressão e que,

devem ser cautelosamente monitorados para garantir a segurança de todos os envolvidos

O policial direcionará sua atenção,

energia e habilidade para essas fontes a fim de responder adequadamente,

considerando os princípios e as regras para o uso de força (ver Uso de Força – seção 7)

Seguindo o exemplo do item “c) Ponto de Foco”,

o ponto quente será o suspeito da prática de um delito,

que está posicionado numa das janelas da residência

É necessário compreender que a definição do que será ponto de foco e ponto quente ocorre de maneira contínua e dinâmica,

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

Isso permite ao policial reclassificá-los à medida que os locais de onde podem partir as ameaças vão sendo identificados e/ou controlados,

No exemplo anterior,

o suspeito na janela foi definido como um ponto quente

Contudo,

quando o policial identifica que ele está com uma arma de fogo,

o abordado será considerado como um ponto de foco e suas mãos passam a ser o ponto quente

Outro exemplo: um veículo suspeito será considerado ponto de foco e um indivíduo que está em seu interior o ponto quente

Esse mesmo indivíduo poderá tornar-se o ponto de foco e suas mãos serão definidas como o ponto quente

Igual atenção deverá ser dada às janelas,

pois são locais prováveis para o surgimento de ameaças (pontos quentes)

que levam à identificação dos riscos presentes numa intervenção policial: • Onde estão os riscos potenciais nesta situação

Ao se aproximar de uma residência para atendimento de uma ocorrência,

uma mulher sai correndo de dentro da casa na direção do policial

Considere: a mulher,

é uma ameaça

? Onde estão as portas e janelas das quais o policial pode ser visto e atingido por alguém que se encontre dentro da residência

? Que outros locais podem abrigar um agressor que não foi visto

? • Esses riscos estão controlados

Na cena descrita,

existem locais de ameaça que o policial ainda não controla

Qualquer foco de ameaça que não esteja sob o controle visual de pelo menos um policial é um risco que não se controla

No exemplo,

o policial não deve se colocar parado no passeio em frente à residência,

exposto a tais pontos de foco,

pois aumenta o perigo potencial de sofrer um ataque

Caderno Doutrinário

• Se esses riscos não estão controlados,

Nesse exemplo,

o policial pode considerar os possíveis abrigos próximos: uma grande árvore,

uma caçamba ou outro meio de proteção

Abrigado numa área de segurança,

o policial utiliza a verbalização para identificar e direcionar a mulher para uma posição segura e,

identifica os pontos de foco e visualiza os pontos quentes

LEMBRE-SE: ao se colocar num estado de prontidão adequado,

passando do estado de atenção (amarelo) para o estado de alerta (laranja) ou para o estado de alarme (vermelho),

o policial estará melhor preparado para identificar os pontos de foco e seus pontos quentes

Quando o policial se aproxima da área de risco e começa a analisá-la,

o seu estado de prontidão deve ser o de alerta (laranja),

precavendo-se contra situações adversas e estando consciente de que o perigo pode estar presente

Ao chegar ao local de intervenção,

é necessário avaliar a área de risco,

procedendo à identificação dos pontos de foco e seus pontos quentes

O policial deve questionar se é possível controlar todos os pontos (todas as pessoas e suas mãos,

casas e suas janelas e portas,

Ao identificar um ponto de foco,

o policial deverá esforçar-se ainda mais para manter o controle visual da situação

O estado de prontidão poderá subir para o estado de alarme (vermelho),

O policial deverá estar atento e preparado para fazer uso de força diante de uma possível agressão

Quando localiza um ponto quente,

o estado de prontidão deverá atingir,

o estado de alarme (vermelho),

contribuindo para que o policial esteja em condições de controlar a ameaça

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

Em algumas situações,

a avaliação de riscos leva o policial à conclusão de que não possui condições suficientes (efetivo de policiais,

) para agir imediatamente (etapa 4 da avaliação de riscos)

Nesse caso,

recomenda-se ao policial não adentrar a área de risco

O objetivo do policial em uma ocorrência é,

impedir o agravamento de qualquer situação e solucionar os problemas

Quando o policial não se expõe a perigos desnecessários e trabalha sem invadir a área de risco,

identificando e controlando os pontos de foco,

ele possui mais chances de evitar confronto direto e terá mais tempo e maior segurança para decidir quando e como agir

Em situações em que há mais de um policial,

é possível dividir os pontos de foco de uma área de risco

O número de policiais empregados em uma intervenção deve ser,

capaz de proporcionar o controle de todos os pontos de foco e seus pontos quentes

Algumas vezes,

policiais se concentram em um mesmo ponto de foco deixando outros sem controle

Todos os pontos de foco devem estar sob vigilância e,

deverá ocorrer uma ação coordenada por parte dos policiais

Jamais um ponto de foco pode ser desconsiderado

O policial que verbaliza manterá contato visual com o abordado,

Isso interferirá no processo mental do agressor,

reduzindo sua capacidade de reação

Se uma ameaça real surge de um ponto de foco,

a habilidade e o preparo mental para entender e controlar os seus pontos quentes serão os suportes para a resposta correta do policial

Nesse sentido,

duas considerações são importantes:

• Não dispersar e não dividir a ATENÇÃO

Pode ser possível monitorar mais de um ponto de foco,

da distância em que se encontram e do tempo necessário para a reação

Mas ele não conseguirá controlar,

mais de um ponto quente por vez

O estado de alarme

Caderno Doutrinário

(vermelho) demanda muita atenção quando um ponto quente é identificado,

sendo necessário avaliar qual ameaça é a mais séria e imediata e nela concentrar esforços

Estando ela dominada,

a probabilidade de agressão diminui

• Não confundir atenção concentrada com “visão em túnel”:

Em uma situação de risco iminente,

o policial deve concentrar toda a sua força e energia para controlar a ameaça o mais rápido possível

Por outro lado,

a “visão em túnel” ocorre quando o policial fixa seu olhar e sua atenção em apenas um ponto,

perdendo a capacidade de percepção do que se encontra à sua volta

Como conseqüência,

poderá eleger um objetivo incorreto ou um conjunto de ações inadequadas para atingi-lo

O policial,

na sua prática operacional diária,

deve lidar com a probabilidade de riscos,

preparando-se para enfrentar ameaças onde quer que elas possam ocorrer

Não é possível eliminar todos os riscos da sua atividade,

usando corretamente os princípios do pensamento tático,

haverá uma redução substancial do perigo

da seguinte maneira: • identificar: captar o estímulo por meio da visão,

de outra forma de perceber a presença do policial

• decidir: definir o que fazer,

preparar-se para o ataque ou ocultar-se

• agir: colocar em prática aquilo que decidiu

Conhecer esse processo é identificar os estágios de pensamento que uma pessoa seguirá para agredir o policial

Utilizar essa informação no contexto das ações e operações possibilita minimizar ou evitar uma ameaça direta

Usualmente,

as etapas do processo mental da agressão percorridas pelo suspeito ocorrem nesta sequência (IDENTIFICAR,

DECIDIR E AGIR),

podem não ocorrer nesta ordem

Exemplo: o suspeito pode estar

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

com a arma pronta para disparar,

apontada para a esquina de um beco em um aglomerado urbano,

antes mesmo de identificar um alvo

Qualquer que seja a ordem,

um provável agressor tem apenas esse processo de pensamento para percorrer

Isso coloca o policial em desvantagem,

enquanto o agressor passa por TRÊS passos para executar o ataque,

QUATRO fases,

IDENTIFICAR – CERTIFICAR – DECIDIR – AGIR Após identificar a provável agressão,

que se certificar de que o agressor está,

para depois decidir e agir em consonância com os princípios do uso de força (legalidade,

e com os parâmetros éticos (ver Uso de força – seção 7

O conhecimento do processo mental do agressor propicia a construção de ideias em um pequeno espaço de tempo para antecipar o perigo,

identificar e entender o ato de agressão que está ocorrendo

Sabendo que o tempo para reagir é curto,

a melhor maneira de trabalhar com essa desvantagem é alongar e manipular o processo mental do agressor

Cinco fatores são úteis na tentativa de compensar as possíveis desvantagens entre os processos mentais do agressor e do policial: a) ocultação: se o agressor não sabe exatamente onde o policial está,

ele terá dificuldades em IDENTIFICÁ-LO para um ataque

poderá atirar ou atacá-lo a esmo,

em um esforço cego para atingi-lo,

caso o policial se encontre devidamente abrigado e coberto (oculto) na área de segurança

b) surpresa: evitar que o agressor possa antecipar suas ações

Surpresa,

anda lado a lado com a ocultação

agir sem ser percebido diminuindo as possibilidades de ser agredido

Se o policial pode ocultar-se ou mover-se de modo imperceptível,

diminuirá a possibilidade de ser identificado e sofrer a ação decorrente de um plano de ataque

Caderno Doutrinário

c) distância: de uma maneira geral,

o policial deverá manter-se a uma distância que dificulte qualquer tipo de ação por parte do abordado

Certamente,

se um ataque físico é a preocupação,

quanto maior a distância a ser percorrida pelo agressor para atacar,

mais tempo ele demorará para atingir o policial que,

terá mais tempo para identificar,

Quanto mais próximo de um agressor,

maiores são as chances do policial ser atingido

O policial estará mais seguro,

quando permanecer a uma distância adequada e sob a proteção de um abrigo

d) autocontrole: na ânsia de ver o êxito de suas atuações,

abreviam boas táticas ou se lançam dentro da área de risco na presença de um suspeito potencialmente hostil

Por outro lado,

se o policial faz com que ele venha até a área de segurança,

estará provavelmente interferindo em todo o processo de pensamento do agressor,

e) proteção: este princípio é,

Se o policial pode posicionar-se atrás de algo que verdadeiramente o proteja dos tiros e,

ao movimentar-se utiliza abrigos,

um agressor terá muita dificuldade em atacá-lo com sucesso

O abrigo também lhe dará mais tempo para identificar qualquer outra ameaça que se apresente

Em resumo,

o policial deve procurar aumentar o tempo de decisão do agressor,

enquanto simplifica e encurta o seu próprio processo mental

Entender este processo ajudará a avaliar as áreas de risco,

estabelecendo perímetros de segurança e determinando corretamente as prioridades,

segundo os respectivos pontos de foco que se apresentarem

ATENÇÃO

! O policial deve adentrar a área de risco somente depois de se certificar de que detém o controle de todas as ameaças que ela possa oferecer,

transformando-a em uma área de segurança

SEÇÃO 5

INTERVENÇÃO POLICIAL

Caderno Doutrinário

a ação ou a operação que empregam técnicas e táticas policiais,

tendo como objetivo prioritário a promoção e a defesa dos direitos fundamentais da pessoa

Toda intervenção policial deve ser transformadora da realidade,

a prevenção e a resolução de conflitos,

em conformidade com os princípios do policiamento comunitário e os ditames dos direitos humanos

Uma intervenção da polícia pode ter como objetivos: o esclarecimento de dúvidas ou o fornecimento de informações junto a um transeunte

a realização de uma busca pessoal,

em um veículo ou em uma edificação

uma ação de auxílio a uma pessoa acidentada ou perdida

o cumprimento de mandado de prisão

a algemação e a condução de pessoas

disparar arma de fogo de acordo com os princípios do uso de força e outras formas de contato do policial com a sociedade

Ao iniciar uma intervenção,

o policial deve observar os aspectos éticos,

normativos e técnicos que regulam e orientam a sua execução

O conhecimento do conjunto normativo,

somado ao treinamento diuturno,

garantirá o sucesso dessas ações

que podem ser adotadas como referência para a atuação policial

Estão estruturados em três níveis: a) Intervenção

A finalidade das ações policiais neste nível é promover um ambiente seguro por meio de contatos com a comunidade,

implicam realizar buscas em pessoas ou bens (risco nível I)

No entanto,

é sempre necessário lembrar que as situações rotineiras não podem provocar diminuição no nível de atenção do policial

O estado de prontidão,

deverá ser o estado de atenção (amarelo)

O policial deve estar preparado para o caso da situação evoluir e ser necessário o uso de força (ver Uso de força – seção 7)

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

Neste caso,

a avaliação de risco indica que existe indício de ameaça à segurança (do policial ou de terceiros)

o policial deverá manter-se em condições de respondê-la

(risco nível II e estado de alerta

- laranja)

Neste tipo de intervenção,

além das ações descritas no nível 1,

podem ser realizadas buscas em pessoas,

pois as equipes envolvidas iniciam suas ações com algum risco já conhecido (indício) e o policial deverá estar pronto para enfrentá-lo

Exemplo: abordagem a pessoa ou veículo com características semelhantes às de envolvidos em delitos

execução de patrulhamento e verificações em locais com histórico de violência

caracterizando ações repressivas

Neste caso,

a avaliação de riscos indica a iminência de algum tipo de agressão (risco nível III e estado de alarme

Os policiais deverão estar prontos para o emprego de força,

quando assim a situação exigir,

e observando os princípios da legalidade,

moderação e conveniência (ver Uso de força

Exemplo: um infrator avistado no momento de uma ameaça direta à vítima ou que,

empreende fuga e é acompanhado pela polícia

um agente de crimes procurado pela Justiça e que é identificado pelo policial

obtidas por meio da avaliação de risco,

da análise de cenário feitas a partir do pensamento tático

acerca das atribuições de cada policial,

dos métodos e procedimentos para alcançar objetivos da intervenção

Os policiais,

devem ter atitudes coerentes entre si,

fruto de uma mesma avaliação de risco e um consequente escalonamento da força

É imprescindível considerar os dados que subsidiaram o diagnóstico,

os princípios do uso de força e os recursos disponíveis (pessoas e equipamentos)

O plano de

Caderno Doutrinário

ação deve ser elaborado de forma simples e verbal,

ou exigir maior estruturação,

conforme a avaliação da complexidade (ver Avaliação de riscos – seção 3)

O policial precisa responder às seguintes perguntas: • Por que estamos intervindo

? • Onde se dará a intervenção

? • Qual a função e posição de cada policial

resultante das fases anteriores

Consiste na aplicação prática do plano de ação,

bem como da adoção de medidas decorrentes da própria intervenção (prestação de auxílio ou orientação,

prisão e/ou condução do agente e o registro do fato em BO/REDS)

os resultados alcançados e as falhas notadas em cada intervenção devem ser,

e possíveis correções devem ser apresentadas,

visando aperfeiçoar as competências profissionais

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

FIGURA 2 – Etapas da intervenção policial

a abordagem policial é a forma de intervenção policial mais comum,

sendo executada em todos os níveis,

Trata-se de um conjunto de ações policiais ordenadas e qualificadas para que o policial possa se aproximar de pessoas,

veículos ou edificações com o intuito de orientar,

realizar buscas e efetuar detenções

Para tanto,

táticas e meios apropriados que irão variar de acordo com as circunstâncias e com a avaliação de risco

Qualquer contato do policial com as pessoas,

decorrente da atividade profissional,

é considerada abordagem

Exemplos: orientações diversas,

Caderno Doutrinário

O contato físico,

necessário e inevitável em alguns tipos de abordagem (aquelas que geram busca pessoal,

tanto para os policiais quanto para os envolvidos

Por um lado,

o abordado pode se sentir constrangido pela intervenção à qual foi submetido e,

pode oferecer riscos ao policial

Por isso,

ao realizar este procedimento,

respeitando a dignidade e os direitos fundamentais,

sem descuidar-se das medidas de segurança

Na abordagem policial,

prevista e fundamentada no Código de Processo Penal,

é realizada de ofício a partir de circunstâncias de fundada suspeita e que se impõe,

de concordância da pessoa (ver Caderno Doutrinário 2)

A posição em que o policial sustenta sua arma durante a abordagem dependerá da avaliação de riscos da intervenção

O policial deve manter-se sempre atento ao comportamento do abordado e não descuidar da sua segurança

Quando,

o abordado não apresentar indícios de suspeição,

como nos casos de orientação ou assistência,

a abordagem deverá ser iniciada com a arma no coldre

ATENÇÃO

! Em relação às posições das armas 1,

LEMBRE-SE SEMPRE: ARMA LOCALIZADA: possibilidade de ruptura da normalidade,

sensação que a situação pode agravar-se – RISCO NIVEL II

ARMA EM GUARDA BAIXA OU ALTA: possibilidade de risco à segurança do policial e terceiros (análise subjetiva) – RISCO NIVEL II

ARMA EM PRONTA RESPOSTA: está ocorrendo ameaça real à segurança do policial e terceiros (percepção objetiva) – RISCO NÍVEL III

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

o policial deverá observar os fundamentos que seguem,

para potencializar suas ações e assegurar que o objetivo proposto seja alcançado: a) segurança: caracteriza-se por um conjunto de medidas adotadas pelo policial para controlar,

eliminar os riscos da intervenção policial (ver Avaliação de Riscos

Antes de agir,

o policial deverá identificar a área de segurança e a área de risco,

controlar os pontos quentes e certificar-se de que o perímetro está seguro (ver Pensamento tático

Sempre que possível,

o policial deverá agir com supremacia de força

d) surpresa: é a percepção do abordado quanto à ação policial

O planejamento da ação permitirá ao policial surpreender o abordado,

reduzindo o tempo de sua reação

O policial deve considerar que,

quanto menos esperada for sua ação,

maior será a chance de interferir no processo mental da agressão,

aumentando o tempo de resposta do abordado

c) rapidez: é a velocidade com que a ação policial é processada,

o que contribui substancialmente para a efetivação da “surpresa”

Não se pode confundir rapidez com afobamento ou falta de planejamento

Em uma abordagem que resulta em busca pessoal,

o policial deve usar todo o tempo necessário para uma verificação exaustiva por objetos ilícitos ou indícios de crime

d) ação vigorosa: é a atitude firme e resoluta do policial na ação,

por meio de uma postura imperativa,

Não se confunde com truculência

O policial deve ser firme e direto,

educação e bom senso adequado às circunstâncias da intervenção

e) unidade de comando: é a coordenação centralizada da intervenção policial que garante o melhor planejamento,

Da mesma forma,

cada policial envolvido na abordagem deve conhecer sua tarefa e qual a sua função específica naque