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Importação e Exportação

coeficientes de importação e exportação na indústria - Ipeadata

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ção e Exportação

Description

Importação & Exportação sem Complicação

SUMÁRIO

PAULO NARCIZO RODRIGUES Despachante Aduaneiro

Capa e Diagramação: e-mail:

Flávio Simião Damasceno [email protected]

Copyright © 1997 / Cosimex

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

é proibida a reprodução total ou parcial,

bem como a produção de apostilas a partir deste livro,

de qualquer forma ou por qualquer meio

inclusive através de processos xerográficos,

de fotocópias e de gravação

Edição

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

SUMÁRIO

Importação & Exportação sem Complicação

IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO

SEM COMPLICAÇÃO

SUMÁRIO

IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO

SEM COMPLICAÇÃO

Fone: (0xx17) 3302-8400

15014-200

br / e-mail: [email protected]

PAULO NARCIZO RODRIGUES Consultor de Comércio Exterior Despachante Aduaneiro

SUMÁRIO

Importação & Exportação sem Complicação

Sumário Apresentação

23 RIEX

Exportação Via Correio

125 SECOMS

145 Anexos

SUMÁRIO

Importação & Exportação sem Complicação

Apresentação O presente trabalho tem como objetivo levar informações sobre as atividades que envolvem a importação e exportação,

principalmente às pequenas e médias empresas que atuam ou desejam atuar na área,

bem como fornecer subsídios aos estudantes de comércio exterior

Não iremos abordar as questões relativas ao passado,

aqueles que assim o desejar poderão saber mais sobre a história do comércio exterior brasileiro,

pois dispomos de um grande acervo já editado ao longo dos anos

iremos enfocar o comércio exterior no Brasil que fora incrementado pelo governo Collor a partir de 1990

torna-se imprescindível a busca por informações que envolvem o nosso negócio e ainda a formação de profissionais que desejam ocupar uma posição de destaque,

Fato consolidado,

o MERCOSUL bloco do qual o Brasil faz parte juntamente com seus parceiros

Argentina,

Paraguai e Uruguai,

já demonstra uma evolução nas trocas comerciais,

pois além de não haver a cobrança do Imposto de Importação para as transações entre os parceiros,

o que reduz o custo das importações,

no caso do Brasil e tornando mais competitivos nossos produtos com esses países,

uma vez que nossos parceiros também não pagam o referido imposto quando importam do Brasil

Cabe salientar que o Imposto de Importação não irá incidir nas mercadorias originárias dos países membros do bloco,

as quais devem ser acompanhadas do Certificado de Origem,

evitando que haja triangulação

SUMÁRIO

Muito se tem feito e muito ainda há por fazer,

visando desburocratizar e facilitar a cada dia o comércio entre os países do Mercosul,

principalmente com a adesão de novos parceiros e a sua fusão com outros blocos econômicos no futuro

Quanto mais países aderirem ao Mercosul e quando de fato ocorrer a fusão com outros blocos,

o volume de importação e exportação tende a aumentar significativamente

Desta forma,

toda e qualquer empresa tem que se preparar para importar e exportar,

realizar parcerias com empresas de outros países,

seja com Joint-Venture ou com uma representação comercial internacional

Vamos tratar primeiramente da exportação e em seguida da importação,

dando uma visão genérica dos trâmites a serem seguidos em cada operação

Vale ressaltar que para realizar operações de importação e exportação,

deve-se consultar a legislação pertinente a cada mercadoria,

verificando todos os detalhes para não incorrer em erros ou desgastes desnecessários,

que podem gerar sérios prejuízos

SUMÁRIO

Importação & Exportação sem Complicação

Como ser um profissional de Comércio Exterior

O profissional de Comércio Exterior tem suas peculiaridades sendo que seu perfil é que irá definir uma ascendência muito rápida ou demorar um bom tempo para conseguir se estabelecer como tal

Irá depender basicamente da formação e vocação para negócios,

pois nada mais é do que atuar como vendedor e comprador e em muitas vezes para terceiros,

atendendo às necessidades do momento,

tendo em vista escassez de mercado ou oportunidade comercial e financeira com o aumento ou queda do dólar em relação ao Real

Este tipo de profissional tem que atuar com parceiros dos mais diversos,

seja interno ou internacional,

ter noções de comércio exterior,

tanto da legislação vigente quanto da parte documental

O conhecimento de outros idiomas é de extrema importância,

principalmente o inglês que é a língua universal em comércio exterior,

o conhecimento do espanhol é muito bem vindo

Os formandos em administração,

comércio exterior entre outras,

têm que obrigatoriamente ter noção de importação e exportação,

pois a qualquer momento poderá estar de frente com uma operação de comércio exterior,

da qual poderá surgir uma grande oportunidade de trabalho ou mesmo ascendência dentro da empresa que atua

É sabido que entre a teoria e a prática existe uma distância muito SUMÁRIO

a prática aliada ao conhecimento é mais importante que a formação propriamente dita,

no entanto quando se reúne os três elementos,

conhecimento e prática dificilmente este encontrará dificuldade de colocação no mercado de trabalho,

mesmo que de início não seja diretamente ligado à importação ou exportação

Abaixo algumas das atividades e colocação do profissional para atuar com o comércio exterior: 

Departamento de exportação ou importação de uma empresa

Compras e suprimentos / vendas

Comissária de despachos

 Ajudante de despachante aduaneiro

 Vendedor de serviços: fretes

 Terceirização de serviços

 Oportunidade aliada ao conhecimento,

área específica

 Comercial Exportadora e Importadora

Dentre os requisitos necessários destaco os principais: • Noção da legislação de comércio exterior,

documentação e operacionalidade

• Fluência em inglês e espanhol

• Ser usuário de computador (Windows,

Internet,

• Estar atualizado com a economia internacional

• Conhecimento das estatísticas de importação e exportação tanto interna quanto externa

O conhecimento de informática é uma ferramenta que auxilia sobremaneira o profissional de comércio exterior,

pois a agilidade faz com que os negócios aconteçam muito rapidamente se o profissional estiver no caminho certo

Desde 1993 e 1997 as exportações e importações respectiSUMÁRIO

Importação & Exportação sem Complicação

vamente são elaboradas por via eletrônica através do Sistema de Comércio Exterior

Desde janeiro de 2007,

toda empresa que importa e exporta,

através de seu responsável legal terá que obrigatoriamente possuir o certificado digital e-CPF para realizar todas as transações relativas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex,

Atuar com o comércio exterior é uma profissão como outra qualquer e só irá conseguir conquistar uma posição privilegiada aquele que se destacar e propagar seu trabalho,

que pode se dar pelo conhecimento,

disposição e muita persistência,

o comércio internacional aumenta dia após dia seja com novas empresas ou com empresas em novos mercados exportando e importando e que certamente precisará a cada vez mais desta mão de obra especializada

E é recomendado a todo e qualquer profissional que atue na parte operacional,

o conhecimento básico sobre comércio exterior

Exportação

- Depto

Importação de uma empresa Compras e suprimentos / vendas Dentre as atividades da empresa,

a qualquer momento poderá surgir à oportunidade de exportar ou a necessidade de importar matéria prima ou mesmo máquinas e equipamentos para melhorar a qualidade e competitividade da empresa

Neste momento a direção terá que encontrar alguém com conhecimentos para gerir esta atividade e certamente irá procurar estas qualidades em seu quadro de colaboradores,

assim poderá surgir um departamento de importação ou exportação

Agente Nesta atividade,

todo aquele que reunir conhecimentos sobre comércio exterior poderá estar atuando como agente,

seja atendendo ao um pedido de uma empresa para buscar produtos ou mesmo colocar em outros mercados,

ligando as pontas entre importador/exportador e vice versa,

pelo que será remunerado de acordo com as tratativas entre as partes

SUMÁRIO

Trader O Trader,

diferentemente da figura do agente,

mas com muitas atividades em comum procura identificar as oportunidades para intermediar negócios na esfera internacional,

planejando todo o processo desde o primeiro contato,

analisando custos e legislação pertinente,

seja na importação ou na exportação,

preparando toda logística para viabilizar as transações

O Trader está sempre participando de eventos nacionais e internacionais levando e buscando os produtos para seus clientes,

participando diretamente das negociações em nome do seu representado agindo com se tal fosse

Muitos Traders procuram se especializar em um determinado segmento,

móveis,

de acordo com o conhecimento do mesmo do produto em questão

Consultor Atuar como consultor de comércio exterior requer conhecimento amplo dos mais diversos segmentos,

pois terão que preparar dados estatísticos,

relatórios de comportamento do produto a nível internacional,

comportamento da concorrência no mercado interno e externo,

levar sugestões de como a empresa poderá estar exportando ou importando

É imprescindível nesta condição,

assim como nas demais o conhecimento da legislação pertinente ao comércio exterior bem como sua atualização constante

Professor de Comex Existe uma carência nesta área de atuação,

principalmente fora dos grandes centros,

aquele que se propõe em ser professor de comércio exterior deve ter amplo conhecimento dedicando-se a uma atividade específica ou num todo

Poderá desenvolver aulas como por exemplo:

SUMÁRIO

Importação & Exportação sem Complicação

Despachante Aduaneiro

Ajudante de despachante aduaneiro

Os Despachantes Aduaneiros preparam e assinam os documentos que servem de base ao despacho aduaneiro,

na importação e exportação,

verificando o enquadramento tarifário da mercadoria respectiva e providenciando o pagamento dos impostos de importação e sobre produtos industrializa- dos,

PIS e COFINS (atualmente mediante débito automático),

bem como o do imposto sobre circulação de mercadorias,

da taxa de armazenagem e de capatazias,

do adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante,

Atuam perante vários órgãos públicos vinculados a inúmeros Ministérios do Governo (da Saúde,

finalizando a obtenção de documentos ou informações via Siscomex necessários ao procedimento fiscal aqui referido (licenças de importação,

certificados fitossanitários,

O procedimento fiscal de despacho aduaneiro envolve uma série de conhecimentos de natureza técnica,

tais como o pleno domínio da Tarifa Externa Comum (TEC) e suas Regras,

das negociações tarifárias firmadas pelo Brasil,

notadamente as que dizem respeito à ALADI,

dos vários regimes isencionais e suspensivos de tributação,

na área da importação e exportação (drawback,

das normas que regem o Licenciamento e tantas outras

Trata-se,

de uma atividade que exige conhecimentos não só na área aduaneira,

mas igualmente na do direito tributário,

Para se tornar um despachante aduaneiro o interessado terá que trabalhar por dois anos como ajudante de despachante aduaneiro,

requerer junto à Receita Federal o seu registro de ajudante de despachante e SUMÁRIO

após dois anos poderá requer seu registro como Despachante Aduaneiro e filiar-se a um sindicato de classe na região onde irá operar

O despachante aduaneiro poderá atuar como profissional autônomo ou ter uma empresa prestadora de serviços em comércio exterior,

uma comissária de despachos aduaneiros,

a qual irá precisar de ajudante de despachante aduaneiro,

este poderá representar o despachante aduaneiro em todos os atos funcionais,

sendo vedado assinar autos de infração e termos de responsabilidades entre outros documentos da alfândega

Vendedor se serviços – Frete internacional Regional com atuação global,

uma tendência que está dando oportunidades para aqueles que estão longe dos grandes centros e próximo das empresas locais,

oferecendo um serviço de cotação de fretes,

pois o rodoviário ainda é muito pequena a sua presença no interior,

estando mais centralizados na capital,

informa aos clientes uma diversificada programação de saídas dos principais portos e aeroportos brasileiros para o destino final pretendido que poderá ser um NVOCC ou representante comum do mesmo

NVOCC é a sigla em inglês de Non Vessel Operating Common Carrier,

que podemos traduzir como uma transportadora não proprietária de navios para operação compartilhada

NVOCC operar,

ele precisa ter um correspondente no porto de destino,

que faz o desmembramento do embarque,

descarrega o container e o devolve ao armador,

além de outros trabalhos relativos aos controles aduaneiros demandados

No caso de um representante comum,

pessoa física ou jurídica que providência as cotações de frete,

informando também as previsões de saídas e chegadas de navios para o transporte marítimo de carga,

normalmente um percentual sobre o valor de frete pago

SUMÁRIO

Importação & Exportação sem Complicação

Terceirização de serviços Existem muitas empresas,

seja de grande ou peque- no porte,

que terceirizam as atividades de importação e exportação,

preferem delegar esta tarefa a ter que contratar e/ ou se envolver-se diretamente nas operações,

desta forma pode ser uma oportunidade ao prestador de serviços visando oferecer toda informação necessária ao interessado

Oportunidade aliada ao conhecimento,

área específica É grande o número de empresas que buscam investimentos e outros interesses no Brasil e sempre procuram por uma mão de obra especializada em determinado segmento

As oportunidades podem estar ligadas simplesmente com ser um contratado para prestar serviços dentro da área de atuação específica onde reúne conhecimentos necessários e o domínio da língua do país,

este poderá ser contratado como colaborador,

prestador de serviços ou até mesmo receber um convite para uma sociedade de interesse de ambas as partes

No caso de ser uma empresa,

já constituída e com atuação em determinada área,

esta poderá receber um convite de parceria,

Joint-Ventures,

cuja definição do termo em português é,

fusão e/ou associação de capitais,

transação ou operação conjunta,

com aporte de capital ou não,

neste caso poderia ser de bens ou conhecimentos tecnológicos

Comercial Exportadora e Importadora Trata-se de uma empresa como outra qualquer na prestação de serviços,

tendo com atividade fim comprar e vender ou mesmo atuar com intermediário em operações de comércio exterior

Uma empresa que necessite importar determinado produto ou exportar e não reúna as condições necessárias para tanto poderá fazer uso de uma comercial exportadora para receber ou mandar suas mercadorias

Atualmente empresas com esta denominação e atuação têm aumentado visando atender às necessidades e aproveitar-se da deficiência de SUMÁRIO

pois para poder atuar com importação e exportação a empresa terá que ter a Habilitação/Radar,

junto à Receita Federal da jurisdição da matriz e em muitos casos encontra-se impedida devido a débitos federais e/ou processos administrativos,

logo se aparece uma operação,

seja de importação ou exportação,

faz uso de uma comercial exportadora

Trading Company & Comercial Exportadora Comum Como já mencionado acima,

uma empresa comercial exportadora comum é uma empresa como outra qualquer,

já a Trading Company é uma empresa comercial exportadora,

constituída de acordo com as especificações elenca- das no Decreto-lei nº

A Trading Company deve ser constituída sob a forma de sociedade por ações,

as quais devem ser nominativas e com direito a voto e possuir um capital mínimo equivalente a 703

380 UFIRs

Possuir o Certificado de Re- gistro Especial,

em conjunto com a Secretaria da Receita Federal

Basicamente a diferença entre uma e outra estará na própria razão social,

a comercial exportadora comum será sempre uma Ltda

e a Trading Company será sempre uma S/A,

a venda de mercadorias para uma Ltda

ambos ficam solidários no recolhimento de impostos até que se efetive de fato a exportação obtendo assim a isenção,

já a venda para uma Trading Company os impostos são automaticamente isentos

Comissária de despachos aduaneiros Empresa que atua nos processos de importação e exportação,

liberação de mercadorias no porto,

bem como em recintos alfandegados como Eadi,

(Porto Seco),

normalmente este tipo de empresa,

quando não dispõe em seu quadro societário a figura do despachante aduaneiro,

ou ainda quando se faz necessário contrata o mesmo como autônomo para exercer as funções dentro da empresa como prestador de serviços

A Comissária prepara toda documentação necessária,

Importação & Exportação sem Complicação

nilhas de custos e outras informações inerentes ao comércio exterior e dispõe de estrutura física para desenvolver as atividades

Somente poderão ser credenciadas para exercer atividades relacionadas com o despacho aduaneiro,

sendo este profissional um contratado para estar à frente da fiscalização quando da liberação das mercadorias

Hoje e já há algum tempo o governo disponibiliza informações que auxiliam na busca de informações para realização de pesquisa de dados nacionais e internacionais,

dos quais destaco os sites: http://www

Indústria e Comércio Exterior http://www

SUMÁRIO

Importação & Exportação sem Complicação

Habilitação da Empresa para Importar/Exportar Para estar apto a operar na importação ou exportação,

deverá toda empresa estar habilitada na Secretaria da Receita Federal do Brasil

O interessado deverá requerer o pedido de habilitação à unidade de fiscalização aduaneira com jurisdição sobre o estabelecimento matriz,

devendo esta ser Delegacia da Receita Federal e não Agência da Receita Federal

Para tanto,

a empresa deverá reunir documentos visando habilitar-se,

cópias devidamente autenticadas,

declarações e formulários com firma reconhecida em cartório

Lembrando que o REI – Registro de Importadores e Exportadores,

que era realizado junto ao Banco do Brasil S/A

fora extinto em dezembro de 1999,

não havendo portanto necessidade do mesmo

Procedimentos para habilitar empresas para importar e exportar Com o advento da Instrução Normativa Nº 650 publicada no Diário Oficial,

com efeito a partir 22 de maio de 2006,

a Receita Federal visa facilitar a Habilitação das empresas para importação e exportação

A referida IN está regulamentada pelo Ato Declaratório Executivo Coana nº 3,

que apresenta a relação de documentos a serem apresentados juntamente com os requerimentos para habilitação

Anteriormente,

a Instrução Normativa SRF nº 455,

o prazo era de 30 dias o que fica reduzido para até 10 (dez) dias caso a empresa esteja com a sua situação regular

SUMÁRIO

Com as informações prestadas à Receita Federal,

o Auditor Fiscal verificava se as informações eram verdadeiras,

agora as mesmas são prestadas,

detalhadamente por parte do interessado,

onde o mesmo assume como verdadeiras sob as penas da lei,

assim qualquer divergência será indeferida sumariamente a habilitação e ainda poderá ser intimado a prestar esclarecimentos sobre a veracidade ou divergência de informação

Outro ponto importante é que a empresa tendo obtido sua habilitação não poderia ficar mais que doze meses sem operar em comércio exterior,

o que agora fora ampliado para dezoito meses

Fica mantida a dispensa de habilitação para exportação via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,

obedecendo as normas estipuladas por esse meio

A Habilitação poderá ser de quatro maneiras: Ordinária,

para empresas que atuam com freqüência no comércio exterior

Simplificada,

para empresas que atuam com exportações e importações de pequena monta ou ainda para aquisição de bens destinados à incorporação ao seu ativo fixo permanente

Outro ponto importante é que o valor para transações fora elevado de US$ 150,000

00 ano,

para empresas que atuam com exportações e fora mantido para importações em US$ 150,000

00 ano,

podendo obter assim a Habilitação Simplificada

Especial,

para órgão da administração pública direta,

autarquia e fundação pública,

órgão público autônomo,

organismo internacional e outras instituições extraterritoriais

para pessoa física ou jurídica que tenha operado anteriormente no comércio exterior,

exclusivamente para a realização de consulta ou retificação de declaração

Restrita,

SUMÁRIO

Importação & Exportação sem Complicação

Realmente a nova norma define as empresas para atuarem no comércio exterior,

pois terão que estar em plena regularidade tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica,

acaba de vez com as empresas fantasmas,

laranjas e empresas de fachada

Para ter acesso à Instrução Normativa e os formulários deverá acessar o site http://www

clicar em Aduana e Comércio Exterior,

SUMÁRIO

SUMÁRIO

Importação & Exportação sem Complicação

Certificado Digital e-CPF Após obter a Habilitação para importar e/ou exportar,

será necessário que o responsável legal pela empresa obtenha o e-CPF,

para que possa efetuar o Cadastro de Representantes Legais no Siscomex

Esta opção de acesso possilibilita ao contribuinte possuidor de certificado digital e-CPF realizar todas as transações relativas a este serviço,

desde que autorizadas pelo perfil ou perfis do sistema em que esteja previamente habilitado junto à Receita Fede- ral do Brasil

Ao utilizar este serviço,

habilitado como Responsável Legal pela empresa perante a Receita Federal do Brasil,

poderá efetuar o credenciamento no Siscomex de outras pessoas físicas que atuarão como Representantes Legais dessa empresa na prática dos atos relacionados ao despacho aduaneiro

O e-CPF é uma identificação eletrônica que garante a autenticidade e integridade do relacionamento entre o contribuinte e da Receita Federal do Brasil,

assegurando a privacidade e inviolabilidade das informações trocadas

Atualmente,

o e-CPF permite utilizar os serviços disponibilizados pela Receita Federal no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC

Você pode,

obter cópias de declarações,

efetuar retificações de Darf,

utilizar o Siscomex e conferir a sua situação fiscal ou SUMÁRIO

sem a necessidade de comparecer pessoalmente a uma unidade de atendimento ao contribuinte,

além do fechamento de câmbio

Localidades para obter o e-CPF: Serasa São José do Rio Preto,

Serasa Curitiba

Serpro Curitiba

Serasa Porto Alegre

Serasa Novo Hamburgo

Serasa Caxias do Sul

Serasa Passo Fundo

Serpro Porto Alegre

Serasa Florianópolis

Serpro Florianópolis

Serpro São Paulo

Serasa São Paulo

SUMÁRIO

Importação & Exportação sem Complicação

no qual a empresa terá que se cadastrar previamente para obter uma senha de acesso ao programa para que quando emitir uma nota fiscal de exportação,

incentivo para empresas exportadoras,

ser gerado um formulário que deverá acompanhar a primeira via da nota fiscal

Quem deve obter o Visto Eletrônico na Exportação:

com fim específico de exportação

O Visto Eletrônico será obrigatório mesmo que os produtos sejam exportados por outro estado que não de São Paulo

Trata-se de mais uma burocracia para as empresas exportadoras do estado de São Paulo,

tendo em vista que a Secretaria de Arrecadação Estadual irá gerenciar mais rapidamente o recolhimento de ICMS,

pois até o momento a empresa que emite uma nota fiscal para exportação e não SUMÁRIO

realiza de fato a operação só receberá uma fiscalização num período de até dois anos,

momento em que poderá não existir mais

Com o advento do RIEX o controle será com prazo muito inferior

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

- COMEX

Sistema de Registro de Informações de Exportação Extrato do comprovante de Registro de Informações Visto eletrônico concedido em DD/MM/AAAA pela Supervisão de Comércio Exterior

nos termos do artigo 1° da Portaria CAT 50,

CNPJ: 69

Para fazer o cadastro a empresa terá que acessar o endereço eletrônico http://www

e seguindo o roteiro SERVIÇOS / VISTO ELETRÔNICO

Após o cadastro,

com a senha poderá acessar o site,

preencher o formulário para gerar o Visto Eletrônico,

seguindo as instruções no Guia do Usuário,

que esta disponível no site para download,

que após será impresso em papel A4,

anexando à nota fiscal de exportação

SUMÁRIO

Importação & Exportação sem Complicação

Mercosul e a Integração Latino-Americana O Tratado de Assunção,

estabeleceu o processo de transição para a criação do Mercado Comum entre o Brasil,

União Aduaneira que entrou em vigor a partir de 01 de Janeiro de 1995,

tornando-se assim a quinta maior economia mundial depois dos Estados Unidos,

Na década de 60,

mas em face a uma série de dificuldades e à sua rigidez com as listas comuns e com os prazos de redução tarifária,

fatos que impediam a integração regional,

posteriormente evoluindo em 1980 para a ALADI

procurando superar a estagnação em que se encontrava a ALALC

Através das listas Nacionais,

Argentina,

Bolívia,

Brasil,

Colômbia,

Equador,

México,

Paraguai,

Uruguai,

Venezuela,

promoviam o livre comércio entre os Estados Membros com reduções tarifárias de preferências percentuais,

através de acordos de alcance regional com a participação de todos os países,

ou acordos de alcance parcial com a participação de alguns países,

reduzindo assim o imposto de importação a pagar quando as mercadorias tinham como procedência um país da ALADI

SUMÁRIO

Tanto a ALALC quanto a ALADI,

tiveram uma importância fundamental na criação do Mercosul que ficou definido com o Tratado de Assunção,

entrando em pleno vigor em 01 de Janeiro de 1995

O Brasil,

constituem-se em Zona de Livre Comércio e uma União Aduaneira,

o que assegura aos produtos originários dos quatro países membros,

circularem dentro do território do MERCOSUL com tarifa de imposto de importação zero

A Tarifa Externa Comum

torna-se obrigatória nos quatro países,

ou seja qualquer produto importado de terceiros países,

terá uma alíquota de imposto de importação comum aos quatro países

O Brasil consolidou em uma única relação a “Lista Básica de Convergência de Bens de Capital

a Lista de Convergência do Setor de informática e Telecomunicações

a Lista Básica de Exceções à TEC”,

onde estão indicados os esquemas de convergência que lhes serão aplicados,

até que se alcance a alíquota definida na TEC

Regime de Adequação implica na Lista de Produtos que necessita de um tratamento tarifário,

para o comércio intraregional,

tendo duração de quatro anos para o Brasil,

com reduções lineares e automáticas até alcançar alíquota zero

Através do Decreto 1

o governo brasileiro fixou as alíquotas incidentes sobre produtos originários e procedentes dos Estados-Partes do MERCOSUL,

dando eficácia no plano interno ao Regime de Adequação Final à União Aduaneira

O MERCOSUL,

constitui-se em importante bloco econômico,

tendo dispertado interesse de outros blocos para a formação de outros com ampliação,

a exemplo dos americanos com a ALCA

reunindo 34 países e a União Européia com 15 países

SUMÁRIO

Importação & Exportação sem Complicação

Mercosul

- ALADI

Países Membros:

Argentina

- Bolívia

- Brasil

- Chile

- Equador

- Uruguai

Argentina,

Paraguai e Uruguai

Conceitos Básicos: Livre Circulação de Produtos

Livre Circulação de Serviços

Livre Circulação de Pessoas

Livre Circulação de Capitais

Taxas Alfandegárias Externas comuns aos quatro países

Política Comercial comum em relação a outros países

Políticas Educacionais,

Trabalhistas e Culturais compatíveis

Políticas e Legislações gerais compatíveis

SUMÁRIO

SUMÁRIO

Importação & Exportação sem Complicação

Estrutura do Mercosul CONSELHO DO MERCADO COMUM O Conselho do Mercado Comum é órgão superior do Mercado Comum,

correspondendo-lhe a condução política do mesmo e a tomada de decisão para assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constituição definitiva do Mercado Comum

Composto pelos Ministros das Relações Exteriores e os Ministérios de Economia dos Estados-Partes

Suas Reuniões dar-se-ão de acordo com a necessidade,

e pelo menos uma vez por semestre e as fará com a participação dos Presidentes dos Estados-Partes

Suas funções são a de velar pelo cumprimento do Tratado de Assunção,

de seus protocolos e acordos firmados

Formular políticas e promover ações necessárias para a consolidação do Mercado Comum,

grupo de países e organismos internacionais,

funções que poderão ser delegadas ao Grupo Mercado Comum,

conforme estabelecido no Tratado

Pronunciar-se sobre as propostas levadas pelo Grupo Mercado Comum,

criar reuniões de ministros e pronunciar- se sobre os acordos remetidos pelas mesmas,

o conteúdo e alcance de suas decisões,

designar o Diretor da Secretaria Administrativa do Mercosul,

homologar regimento interno do Grupo Mercado Comum

SUMÁRIO

O Conselho Mercado comum se pronunciar-se-á mediante decisões,

as que sejam obrigatórias para os Estados- Partes

GRUPO MERCADO COMUM O Grupo Mercado Comum é o órgão superior do Mercado Comum,

sua coordenação está a cargo do Ministério das Relações Exteriores

Tem como funções,

velar pelo cumprimento do Tratado,

tomar providências com relação as decisões adotadas pelo conselho,

propor medidas concretas tendentes à aplicação do Programa de Liberação Comercial,

à coordenação de políticas macroeconômicas e à negociação de Acordos frente a terceiros e assegurar avanços para o estabelecimento do Mercado Comum

O Grupo Mercado Comum está integrado por quatro membros titulares e quatro membros alternos por país,

que representam os seguintes órgãos:

Comércio Exterior e/ou Coordenação Econômica)

Subgrupos de Trabalho do Grupo Mercado Comum: Subgrupo Subgrupo Subgrupo Subgrupo Subgrupo Subgrupo Subgrupo Subgrupo Subgrupo Subgrupo

: Comunicações : Mineração : Regulamentos Técnicos : Assuntos Financeiros : Transportes e Infra-estrutura : Meio Ambiente : Indústria : Agricultura : Energia : Assuntos Trabalhistas,

Emprego,

Importação & Exportação sem Complicação

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO MERCOSUL Tem como objetivo,

realizar publicações e definir as normas adotadas do Mercosul

Realizará e coordenará com Estados-Partes as traduções autenticas nos idiomas Espanhol e Português,

as decisões adotadas pelos órgãos da estrutura internacional do Mercosul e a edição do Boletim do Mercosul

Organizar os aspectos logísticos das reuniões do CMC e CCM quando as mesmas se realizarem em sua sede permanente,

no que se refere a reuniões fora de sede proporcionará apoio ao Estado em que se realize a reunião

Órgão encarregado de registrar as Listas Nacionais,

desempenhar as tarefas que sejam solicitadas pelo GMC e da CCM,

praticar todos os atos necessários para sua execução,

apresentar relatório das contas ao GMC,

assim como informe de suas atividades

A Secretaria Administrativa do Mercosul está a cargo de um diretor,

que terá nacionalidade de um dos Estados-Partes,

COMISSÃO DE COMÉRCIO DO MERCOSUL Órgão encarregado de assistir ao Grupo Mercado Comum,

aplicando os instrumentos de política comercial comum,

acordados pelos Estados-Partes para o funcionamento da união aduaneira,

assim como efetuar o segmento e revisar temas e matérias relacionados com as políticas comerciais comuns,

com o comércio intra-mercosul e com terceiros países

Sua coordenação está a cargo dos Ministérios das Relações Exteriores dos Estados-Partes,

realizará reuniões pelo menos uma vez por mês ou sempre que solicitado pelo GMC ou por qualquer Estado-Parte

Está a seu encargo,

pronunciar-se sobre as solicitações apresentadas pelos Estados-Partes com respeito ao cumprimento da Tarifa Externa Comum

analisar a evolução desses instrumentos para o funcionamento da união aduaneira e formular propostas a este respeito ao Grupo Mercado Comum

Tomar decisões vinculadas à administração e aplicação da TEC,

SUMÁRIO

e dos instrumentos de política comercial adotados pelos Estados-Partes,

propor ao GMC novas normas ou modificações das normas existentes em matéria comercial e aduaneira do Mercosul,

revisão das alíquotas de itens específicos da TEC,

inclusive contemplar casos referentes a novas atividades produtivas no âmbito do Mercosul

FORO CONSULTIVO DO MERCOSUL O Foro Consultivo participará do processo de integração fazendo recomendações ao Grupo Mercado Comum,

órgão executivo do Mercosul,

e é composto por entidades representativas de empresariado e de trabalhadores

COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA Órgão representativo dos Parlamentares dos Estados- Partes no Mercosul,

objetivando acelerar interesses e harmonizar as legislações e maximizar temas prioritários

A Comissão Parlamentar remeterá recomendações ao Conselho do Mercado Comum por intermédio do Grupo Mercado Comum

SUMÁRIO

Importação & Exportação sem Complicação

Certificado de Origem Para beneficiar-se das reduções e restrições outorgadas entre os países membros do MERCOSUL,

as exportações deverão estar acompanhadas do Certificado de Origem,

que é emitido por entidade de classe ou instituição com perfil jurídico e reconhecida pelo governo e expedida diretamente do país exportador ao país importador,

devendo conter percentual de 60% do índice de nacionalização,

sendo permitidos até 40% de produtos agregados de terceiros países

Considera-se expedição direta as seguintes condições: a)

as mercadorias transportadas sem passar pelo território de algum país não-participante do Tratado

as mercadorias transportadas sem passar pelo território de alguns países não participantes,

com ou armazenamento temporário,

sob a vigilância de autoridade alfandegária competente em tais países,

o trânsito estiver justificado por razões geográficas ou por considerações relativas a requerimentos do transporte

não estiverem destinadas ao comércio,

uso ou emprego no país de trânsito,

durante transporte e depósito,

nenhuma operação distinta às de carga e descarga ou manuseio,

para mantê-las em boas condições ou assegurar sua conservação

SUMÁRIO

que os produtos procedentes das Zonas Francas situadas nos limites geográficos de qualquer dos Estados- Partes deverão cumprir os requisitos previstos no presente Regime Geral

No Estado de São Paulo,

o órgão encarregado da emissão do Certificado de Origem é a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo FIESP,

CIESP e algumas Associações Comerciais

Para obter o Certificado de Origem,

deverá o produtor final ou o exportador preencher formulário padrão,

indicando características e componentes do produto e os processos de elaboração,

este documento firmado dará origem ao certificado,

desde que seus dados estejam corretos será emitido em até 03 (três) dias

Certificado de Origem também é necessário para exportação no âmbito da ALADI,

SGPC e SGP,

esses certificados garantem ao importador a redução parcial ou total do imposto de importação que incide sobre determinados produtos

O Brasil é membro dos acordos firmados com os países que os integram e o Certificado do SGP é emitido pelo Banco do Brasil “FORM A”

Países Membros da ALADI

Bolívia,

Brasil,

Colômbia,

Equador,

México,

Paraguai,

Uruguai e Venezuela

Países Membros do SGPC

Argentina,

Bangladesh,

Bolívia,

Brasil,

Camarões,

Cingapura,

Equador,

Filipinas,

Guiana,

Guiné,

Índia,

Indoné- sia,

Irã (República Islâmica do),

Iraque,

IugusláSUMÁRIO

Importação & Exportação sem Complicação

Jamahiriya Popular Social Árabe da Líbia,

Malásia,

México,

Moçambique,

Nicarágua,

Nigéria,

Paquistão,

República da Coréia,

República Popular Democrática da Coréia,

República Inida da Tanzânia,

Romênia,

Sri Lanka,

Sudão,

Tailândia,

Trinidad e Tobago,

Tunísia,

Vietnã e Zimbábue

Países Membros do SGP

Bielo-Rússia

Bulgária,

Canadá,

Eslováquia,

Estados Unidos da América,

Federação Russa,

Hungria,

Japão,

Noruega,

Nova Zelândia,

Repúblida Tcheca,

União Européia

Bélgica,

Dinamarcaa,

Espanha,

Finlândia,

França,

Grécia,

Itália,

Luxemburgo,

Países Baixos,

Portugal,

Reino Unido,

Irlanda,

Suécia,

e República Federal da Alemanha

SUMÁRIO

SUMÁRIO

Importação & Exportação sem Complicação

Tarifa Externa Comum

incidem sobre as mercadorias estrangeiras e tem como fato gerador a entrada no território aduaneiro

A base de cálculo para o imposto é o valor aduaneiro que expresso em moeda estrangeira deverá ser convertida para moeda nacional de acordo com as Taxas de Câmbio para essa finalidade,

dólar comercial

EXEMPLO DE CÁLCULO COM ALÍQUOTA “AD VALOREM” Valor Aduaneiro incluindo frete e seguros internacional equivalente a US$ 150,000

Taxa de Câmbio para efeitos de imposto US$ 1

00 = R$ 1

Conversão para moeda Nacional:

150,000

00 x R$ 1

738 US$ 1

Alíquota constante da TEC igual a 20% SUMÁRIO

Valor Aduaneiro

Redução do Imposto de Importação – I

A TEC – Tarifa Externa Comum define o I

a pagar quando se importa de terceiros países,

A Preferência Percentual pode ser entendida como um desconto concedido quando importamos de terceiros países uma vez que encontra-se negociado com através de acordos bilaterais ou multilaterais no caso da ALADI – Associação Latino Americana de Integração

Da mesma forma para a exportação o importador irá obter o mesmo desconto,

desde que seja enviado o Certificado de Origem ou Certificado FORM A

Exemplo de Imposto de Importação à pagar quando se importa de um país fora do Mercosul que mantém acordo com o Brasil,

obtendo uma Preferência Percentual

ACORDOS INTERNACIONAIS MERCOSUL 0% ALADI

Multilaterais,

entre vários países- (Preferência Percentual)

= 40% DE 20% = 8% IMPOSTO RESULTANTE (I

no entanto por força de um acordo,

obtendo-se a Preferência Percentual de 40% o mesmo ficará em 12%

SUMÁRIO

Importação & Exportação sem Complicação

Classificação Fiscal de Mercadorias É a operação de enquadramento de uma determinada mercadoria em um sistema que,

obedece padrões internacionais de um Sistema Harmonizado e o não enquadramento correto poderá causar multas e devolução dos documentos

Sistema Harmonizado de Designação e de Classificação de Mercadorias,

designado por Sistema Harmonizado,

as mercadorias são codificadas numericamente,

constituídas de seis dígitos,

com vistas aos controles estatísticos e fiscalização aduaneira,

facilitar a unificação de documentos comerciais,

bem como a transmissão de dados

a partir de 01 de Janeiro de 1995,

o Brasil adotou junto a seus parceiros do Mercosul,

Argentina,

Paraguai e Uruguai,

constituída de oito dígitos,

baseada no Sistema Harmonizado,

para a aplicação da TEC-Tarifa Externa Comum,

definindo o imposto de importação de mercadorias procedentes de terceiros países,

e a apuração da alíquota do I

NALADI/SH

baseada no Sistema Harmonizado,

utilizada nas negociações de âmbito da ALADI,

para verificar as preferências comerciais concedidas pelos parceiros comerciais,

SUMÁRIO

baseada no Sistema Harmonizado,

utilizada para apurar a alíquota do IPI,

(*) (*) IMPORTANTE: Esta nomenclatura foi incorporada a NCM pelo decreto Nr

produzindo efeitos a partir de 01/01/1997,

mas deverá ser utilizada para fins estatísticos

SUMÁRIO

Importação & Exportação sem Complicação

Animais vivos e produtos do Reino Animal

SEÇÃO II

Produtos do reino vegetal

SEÇÃO III

Gorduras e óleos animais ou vegetais

gorduras alimentares elaboradas

ceras de origem animal ou vegetal

SEÇÃO IV

Produtos das indústrias alimentares

líquidos alcóolicos e vinagres,

fumo (tabaco) e seus sucedâneos manufaturados

16 A 24

SEÇÃO V

Produtos Minerais

25 A 27

SEÇÃO VI

Produtos das indústrias Químicas ou das inds

28 a 38

S E Ç Ã O VII Plásticos e suas obras

peleteria e obras destas matérias

artigos de S E Ç Ã O VIII correeiro ou seleiro

artigos de viagem bolsas e artefatos semelhantes

Madeira,

Carvão vegetal e obras de madeira

44 A 46

SEÇÃO X

Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas

desperdícios e aparas de papel ou de cartão

SEÇÃO XI

Matérias têxteis e suas obras

50 A 63

SEÇÃO XII

Calçados,

chapéus e artefatos de uso semelhante,

Bengalas,

Chicotes,

64 A 67

SEÇÃO XIII

Obras de pedra,

mica ou de matérias semelhantes

68 A 70

SEÇÃO XIV

Pérolas naturais ou cultivadas,

pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes,

metais folheados ou chapeados de metais preciosos,

SEÇÃO XV

Metais comuns e suas obras

72 A 83

SEÇÃO XVI

Máquinas e aparelhos,

aparelhos de gravação ou de reprodução de som,

aparelhos de gravação ou de reprodução de imagem e de som em televisão,

84 E 85

SEÇÃO XVII

Material de transporte

86 A 89

SEÇÃO XVIII

Instrumentos e aparelhos de ótica,

fotografia ou cinema- tografia,

Instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos

90 A 92

SEÇÃO XIX

Armas e munições

SEÇÃO XX

Mercadorias e produtos diversos

94 A 96

SEÇÃO XXI

Objetos de arte,

Importação & Exportação sem Complicação

SISCOMEX Sistema Integrado de Comércio Exterior O SISCOMEX foi implantado em Janeiro de 1993 para as operações de exportação

O SISCOMEX é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro e acompanhamento das operações de comércio exterior,

de informações permitindo o acesso,

desde que habilitado ou credenciado,

todos podem consultar o sistema para efetuar registros,

o SISCOMEX começou a operar na importação em Janeiro de 1997

O SISCOMEX é de competência da Secretaria da Receita Federal,

Secretaria de Comércio Exterior e Banco Central do Brasil,

Tanto o importador como o exportador anteriormente cadastrado tem seu registro mantido para efeito de utilização do SISCOMEX,

caso não tenha o registro o mesmo se processará automaticamente quando de sua primei ra operação através do CGC/MF

Os requisitos básicos para operar diretamente da empresa

Microcomputador 486/DX2,

400 BPS,

possuir Sistema Operacional MS Windows 3

Dirigir-se à Secretaria da Receita Federal,

obter o Softweare e para instalação em seu microcomputador,

contatar a Embratel para a concessão de acesso via RENPAC

Cabe esclarecer,

caso o volume de importação e exportação seja pequeno,

tanto o importador como o exportador poderá fazer uso de terminais instalados na Secretaria da Receita Federal,

bancos que operam em comércio exterior e o próprio Despachante Aduaneiro,

uma vez que operar o SISCOMEX requer conhecimentos das normas e legislação atualizados de comércio exterior,

as quais sofrem alterações constantemente

SUMÁRIO

Importação & Exportação sem Complicação

Siscomex na Importação Com a entrada em vigor do SISCOMEX,

as importações são classificadas em duas formas:

LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO E NÃO AUTOMÁTICO De modo geral,

o licenciamento das importações ocorrerá de forma automática,

efetuado pelo próprio Sistema,

no momento da elaboração da Declaração de Importação

Somente determinadas operações ou produtos,

quando da importação de mercadorias sujeitas a procedimentos especiais,

conforme legislação específica,

exigidas pelo órgão licenciador (SECEX) e/ou órgãos federais que atuam como anuentes nas importações,

será exigido do importador a elaboração antecipada da Licença de Importação

compreendendo um conjunto de informações correspondentes a uma determinada mercadoria sujeita a licenciamento não automático

Quando da liberação das mercadorias,

momento em que é definido o desembaraço aduaneiro,

será emitido o Comprovante de Importação

o qual é entregue junto com as mesmas

A relação de todas as mercadorias sujeitas ao Licenciamento não automático,

e os órgãos anuentes estão contidos no Comunicado Decex,

que traz classificação da mercadoria,

com sua descrição e o tratamento administrativo necessário inclusive importações proibidas e que é atualizada e/ou alterada periodicamente

SUMÁRIO

Algums exemplos de importações com Licenciamento não automático:

a ser analisada pelo Ministério da Saúde

a ser analisada pela SECEX/DECEX e sujeita à apresentação de Certificado emitido pelo Sistema Brasileiro de Certificação,

ou por organismos notificados e laboratórios reconhecidos pelo INMETRO na certificação de brinquedos

obtido junto ao Ministério da Saúde

de Registro do Produto e seu prazo de val